Projeto de Lei n° 1472, de 2021

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Explicação da Ementa:
Estabelece diretrizes para a política de preços de venda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), determina que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custo de importação, estabelece alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto e cria o Fundo de Estabilização, para estabilizar os preços de derivados de petróleo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 18:36

Identificação:
PL 1472/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Identificação:
PL 1472/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2021 Publicado no DSF Páginas 6-13 - DSF nº 55
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Data de Leitura:
20/04/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA DE PREÇOS , VENDA , DISTRIBUIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , GASOLINA , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , FUNDOS , ESTABILIZAÇÃO , COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , DERIVADOS , PETROLEO BRUTO , PROTEÇÃO , INTERESSE , CONSUMIDOR .
20/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 6-13 - DSF nº 55
Avulso inicial da matéria