Projeto de Lei n° 1472, de 2021

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1472/2021
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Explicação da Ementa:
Estabelece diretrizes para a política de preços de venda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), determina que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custo de importação, estabelece alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto e cria o Fundo de Estabilização, para estabilizar os preços de derivados de petróleo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/05/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/03/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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185 83
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-07 às 15:38

Identificação:
PL 1472/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer CAE PL 1472/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 1472/2021 (CAE)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à Emenda nº 1 e com o acolhimento parcial da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 1472/2021 (corrigido)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório corrigido, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à Emenda nº 1 e com o acolhimento parcial da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 1472/2021 (extra)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório corrigido, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à Emenda nº 1 e com o acolhimento parcial da Emenda nº 2 e da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Complemento ao Voto - PL 1472/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
RECEBIDA COMPLEMENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO SENADOR JEAN PAUL PRATES FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 8-CAE (SUBSTITUTIVO), CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 5 e 7 E PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS NºS 2, 3, 4 e 6. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 37/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Complemento ao Voto - PL 1472/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e aprovado, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do substitutivo (Emenda nº 8-CAE), contrário às Emendas nºs 1, 5 E 7 – CAE, e com acolhimento parcial... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário para o PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário do PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário do PL 1472/2021 (correções de redação)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário do PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário do PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário do PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 60/2022 - PLEN
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2022 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 33 a 37-PLEN. Emendas nºs 24 e 34 retiradas pelos autores. A Presidência determina, nos termos do art. 48, § ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 61/2022 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 61, DE 2022 – PLEN/SF Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1472/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1472/2021 ao Substitutivo - Dividendos Petrobras
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do senador José Aníbal. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 1472/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1472/2021 - Projeto Original - Dividendos Petrobras
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do senador José Aníbal. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 1472/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1472 de 2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 1472/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 ao PL nº 1472 de 2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 1472/2021
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Concessão de incentivos Fiscais à instalação e ampliação de refinarias de petróleo em território nac
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da senadora Maria Eliza. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 1472/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 ao PL nº 1472 de 2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 1472/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva ao PL 1472/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do senador José Aníbal. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1472
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Substitutivo do PL 1472/2021 - Estabilização de preços de Combustíveis
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 - ao PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1472 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda PLEN PL 1472/2021 (Combustíveis)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Izalci. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao Substitutivo do PL nº 1.472, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Pl 1472 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 19 e 20, do Senador Eduardo Braga; - 21, da Senadora Rose de Freitas; e - 22, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA2 AO PL 1472 DE 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 19 e 20, do Senador Eduardo Braga; - 21, da Senadora Rose de Freitas; e - 22, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 19 e 20, do Senador Eduardo Braga; - 21, da Senadora Rose de Freitas; e - 22, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
emenda qav - pl 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 19 e 20, do Senador Eduardo Braga; - 21, da Senadora Rose de Freitas; e - 22, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 22 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1472 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda para exclusão do IE da Lei 1472/21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 24, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PL-1472-2021-EmendaArt-68E
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1472/2021 excluindo IE (versão final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fun
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 23 a 27. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL 1472 DE 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 e 30, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 e 30, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1472 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1472 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 28 a 32. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1.472
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 35, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 1472, de 2021 - Política preços
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Tasso Jereissati. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 1472/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1472/21 - Suavização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Tasso Jereissati. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 10h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 33 a 37. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2356/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CCJ sobre o PL nº 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2356 e 2357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que sejam ouvidas a CCJ e a CI, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2357/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CI sobre o PL nº 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2356 e 2357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que sejam ouvidas a CCJ e a CI, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2384/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1582/2021 com o PL nº 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do PL 1472, de 2021, com o PL 1582, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 83/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL nº 1.472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 83/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 1472/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 85/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9-PLEN ao PL nº 1.472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 85/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1472/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 113/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 24-PLEN, apresentada ao PL nº 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 113/2022, do Senador José Serra, de retirada da Emenda nº 24. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 114/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 83/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 114/2022, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 83/2022, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 115/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN, apresentada ao PL nº 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 115/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 26 ao PL 1472/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 121/2022
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 68-F da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo), apresentada ao PL nº 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 121/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 68-F, da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo) do PL 1472/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 126/2022
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 121/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 126/2022, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 121/2022, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 148/2022
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN, apresentada ao PL nº 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 148/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28-PLEN ao PL 1472/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 152/2022
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN, apresentada ao PL nº 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 152/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN ao PL 1472/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 153/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 85/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº153/2022, da Liderança do PL, solicitando a retirada do RQS 85/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 oferecida ao PL 1.472/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 159/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 34-PLEN, apresentada na tramitação do PL nº 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 159/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando retirada da Emenda nº 34. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 162/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Retirada do destaque à Emenda nº 30-PLEN ao PL nº 1472, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 162/2022, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 152/2022, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Ofício Presidência n° 025/2022, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, contendo Moção de Apoio ao PL n° 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ
Data:
18/02/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO COMSEFAZ N. 387/2022, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ, contendo manifestação contra o PLP 11/2020 e apoio ao PL 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO COMSEFAZ n. 391/2022, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ, que contém exposição de motivos para a contrariedade ao PLP 11/20, bem como manifestação de apoio ao PL 1472/2021, para o qual encaminharam sugestão de emenda aditiva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí/SP
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
OF. PR/DL 20/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, apresenta MOÇÃO DE APOIO ao PL 1472/2021, do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara municipal de Ouro Fino - MG
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final n° 003/22, da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG, contendo Moção de Apoio ao PL 1472/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Calmon/SC
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo nº 007/2022, Câmara Municipal de Calmon/SC, manifestação favorável à redução do preço dos combustíveis (PL 1472/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Espumoso/RS
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
OF. Nº 35/2022, da Câmara Municipal de Espumoso/RS, encaminha moção de repúdio aos altos preços dos combustíveis e do gás de cozinha (apoio ao PLP 1472/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Deputado Tiago Correia da Assembleia Legislativa da Bahia
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício GABDTC nº 698/2022, Deputado Tiago Correia da Assembleia Legislativa da Bahia, solicitação de urgência e celeridade na apreciação dos PL nº 11/2020 e PL nº 1472/2021, referentes ao aumento do preço dos combustíveis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Solicitação de matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 83/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1472 de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 83, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 38 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PL 1472/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 83, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2022 Publicado no DSF Páginas 148-199 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 33 a 37-PLEN.
Emendas nºs 24 e 34 retiradas pelos autores.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.384, de 2021, a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, do Senador Jayme Campos, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 60, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9 a 23, 26, 29, 30, 33 e 35-PLEN, na forma da Emenda nº 38-PLEN, Substitutivo, que apresenta, contrário às demais Emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.
Retirado o Requerimento nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 38 – PLEN), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 8, Presidente 1, Total 70.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 61, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
O Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, na forma do Substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 159 e 162, de 2022)
11/03/2022 Publicado no DSF Páginas 40-72 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 33 a 37-PLEN.
Emendas nºs 24 e 34 retiradas pelos autores.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.384, de 2021, a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, do Senador Jayme Campos, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 60, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9 a 23, 26, 29, 30, 33 e 35-PLEN, na forma da Emenda nº 38-PLEN, Substitutivo, que apresenta, contrário às demais Emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.
Retirado o Requerimento nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 38 – PLEN), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 8, Presidente 1, Total 70.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 61, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
O Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, na forma do Substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 159 e 162, de 2022)
10/03/2022 Publicado no DSF Páginas 89-111 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 28 a 32-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN;
- nº 152/2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN; e
- nº 153/2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a retirada do RQS nº 85/2022.
Retirado de pauta.
10/03/2022 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 28 a 32-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN;
- nº 152/2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN; e
- nº 153/2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a retirada do RQS nº 85/2022.
Retirado de pauta.
24/02/2022 Publicado no DSF Páginas 166-189 - DSF nº 20
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 23 a 27-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 113/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada da Emenda nº 24-PLEN;
- nº 114/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 83/2022;
- nº 115/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN;
- nº 121/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 68-F da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo); e
- nº 126/2022, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 121/2022.
Retirado de pauta.
24/02/2022 Publicado no DSF Páginas 69-73 - DSF nº 20
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 23 a 27-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 113/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada da Emenda nº 24-PLEN;
- nº 114/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 83/2022;
- nº 115/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN;
- nº 121/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 68-F da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo); e
- nº 126/2022, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 121/2022.
Retirado de pauta.
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 113-172 - DSF nº 13
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 7-CAE e 9 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 83, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15–PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 85, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9–PLEN.
Retirado de pauta.
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 13
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 7-CAE e 9 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 83, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15–PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 85, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9–PLEN.
Retirado de pauta.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 212
Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos nºs:
- 2.356 e 2.357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CCJ e da CI, respectivamente; e
- 2.384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, oportunamente.
O Requerimento nº 2.384, de 2021, será incluído em Ordem do Dia quando o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, estiver sobre a Mesa.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 313-314 - DSF nº 212
Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos nºs:
- 2.356 e 2.357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CCJ e da CI, respectivamente; e
- 2.384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, oportunamente.
O Requerimento nº 2.384, de 2021, será incluído em Ordem do Dia quando o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, estiver sobre a Mesa.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 311-312 - DSF nº 212
Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos nºs:
- 2.356 e 2.357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CCJ e da CI, respectivamente; e
- 2.384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, oportunamente.
O Requerimento nº 2.384, de 2021, será incluído em Ordem do Dia quando o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, estiver sobre a Mesa.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 309-310 - DSF nº 212
Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos nºs:
- 2.356 e 2.357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CCJ e da CI, respectivamente; e
- 2.384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, oportunamente.
O Requerimento nº 2.384, de 2021, será incluído em Ordem do Dia quando o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, estiver sobre a Mesa.
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 203
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 22-33 - DSF nº 203
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e aprovado, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do substitutivo (Emenda nº 8-CAE), contrário às Emendas nºs 1, 5 E 7 – CAE, e com acolhimento parcial da Emendas NºS 2 a 4 e 6 – CAE.
À SLSF, para seguimento da tramitação.
10/11/2021 Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 184
A matéria vai à CAE.
21/04/2021 Publicado no DSF Páginas 6-13 - DSF nº 55
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1472/2021 Senador José Aníbal (PSDB/SP) CAE 23/11/2021
EMENDA 2 - PL 1472/2021 Senador José Aníbal (PSDB/SP) CAE 23/11/2021
EMENDA 3 - PL 1472/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 30/11/2021
EMENDA 4 - PL 1472/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CAE 03/12/2021
EMENDA 5 - PL 1472/2021 Senadora Maria Eliza (MDB/RO) CAE 06/12/2021
EMENDA 6 - PL 1472/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CAE 06/12/2021
EMENDA 7 - PL 1472/2021 Senador José Aníbal (PSDB/SP) CAE 06/12/2021
EMENDA 8 / CAE - PL 1472/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAE 07/12/2021 Aprovada - SF-CAE - 07/12/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1472/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 13/02/2022
EMENDA 10 PLEN - PL 1472/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 15/02/2022
EMENDA 11 PLEN - PL 1472/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 15/02/2022
EMENDA 12 PLEN - PL 1472/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 15/02/2022
EMENDA 13 PLEN - PL 1472/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 15/02/2022
EMENDA 14 PLEN - PL 1472/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 15/02/2022
EMENDA 15 PLEN - PL 1472/2021 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 15/02/2022
EMENDA 16 PLEN - PL 1472/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 16/02/2022
EMENDA 17 PLEN - PL 1472/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 16/02/2022
EMENDA 18 PLEN - PL 1472/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 16/02/2022
EMENDA 19 PLEN - PL 1472/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 16/02/2022
EMENDA 20 PLEN - PL 1472/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 16/02/2022
EMENDA 21 PLEN - PL 1472/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 16/02/2022
EMENDA 22 PLEN - PL 1472/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 16/02/2022
EMENDA 23 PLEN - PL 1472/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 22/02/2022
EMENDA 24 PLEN - PL 1472/2021 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 22/02/2022 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 22/02/2022
EMENDA 25 PLEN - PL 1472/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 22/02/2022
EMENDA 26 PLEN - PL 1472/2021 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 22/02/2022
EMENDA 27 PLEN - PL 1472/2021 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) PLEN 22/02/2022
EMENDA 28 PLEN - PL 1472/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 08/03/2022
EMENDA 29 PLEN - PL 1472/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 08/03/2022
EMENDA 30 PLEN - PL 1472/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 08/03/2022
EMENDA 31 PLEN - PL 1472/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 08/03/2022
EMENDA 32 PLEN - PL 1472/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 08/03/2022
EMENDA 33 PLEN - PL 1472/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 10/03/2022
EMENDA 34 PLEN - PL 1472/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 10/03/2022 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 10/03/2022
EMENDA 35 PLEN - PL 1472/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 10/03/2022
EMENDA 36 PLEN - PL 1472/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 10/03/2022
EMENDA 37 PLEN - PL 1472/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 10/03/2022

Total de emendas apresentadas: 37

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/2021
Despachos:
09/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
14/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 10/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/12/2021 - 15/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei n° 1.472, de 2021, com as Emendas nºs 9 a 23, 26, 29, 30, 33 e 35, na forma da Emenda nº 38 (Substitutivo). Sim: 61; Não: 8; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 70. O Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, na forma do Substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo. )
Em 09/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 83, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 83/2022
Autógrafo - PL 1472/2021
10/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 33 a 37-PLEN.
Emendas nºs 24 e 34 retiradas pelos autores.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.384, de 2021, a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, do Senador Jayme Campos, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 60, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9 a 23, 26, 29, 30, 33 e 35-PLEN, na forma da Emenda nº 38-PLEN, Substitutivo, que apresenta, contrário às demais Emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.
Retirado o Requerimento nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 38 – PLEN), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 8, Presidente 1, Total 70.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 61, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
O Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, na forma do Substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 159 e 162, de 2022)
Publicado no DSF Páginas 148-199 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 40-72 - DSF nº 28
P.S 60/2022 - PLEN
Votações nominais:
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 14h21.
Não foram apresentados destaques.
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 162/2022, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 152/2022, de destaque.
RQS 162/2022
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 10h.
Foram apresentadas novas Emendas nºs 33 a 37.
Avulso de emendas
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Tasso Jereissati.
EMENDA 36 PLEN - PL 1472/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 1472/2021
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 159/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando retirada da Emenda nº 34.
RQS 159/2022
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 35, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 35 PLEN - PL 1472/2021
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 34 PLEN - PL 1472/2021
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 33 PLEN - PL 1472/2021
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.03.2022.
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, até as 10h do dia 10/3/2022.
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 28 a 32-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN;
- nº 152/2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN; e
- nº 153/2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a retirada do RQS nº 85/2022.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 89-111 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 27
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº153/2022, da Liderança do PL, solicitando a retirada do RQS 85/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 oferecida ao PL 1.472/2021.
RQS 153/2022
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 152/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN ao PL 1472/2021.
RQS 152/2022
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 148/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28-PLEN ao PL 1472/2021.
RQS 148/2022
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas novas Emendas nºs 28 a 32.
Avulso de emendas
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 31 PLEN - PL 1472/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 1472/2021
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 29 e 30, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 29 PLEN - PL 1472/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 1472/2021
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 28 PLEN - PL 1472/2021
05/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, de oitiva da CCJ e CI, respectivamente.
24/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 23 a 27-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 113/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada da Emenda nº 24-PLEN;
- nº 114/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 83/2022;
- nº 115/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN;
- nº 121/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 68-F da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo); e
- nº 126/2022, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 121/2022.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 166-189 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 69-73 - DSF nº 20
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 126/2022, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 121/2022, de destaque.
RQS 126/2022
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h30.
Foram apresentados 2 novos destaques.
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 121/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 68-F, da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo) do PL 1472/2021.
RQS 121/2022
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 115/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 26 ao PL 1472/2021.
RQS 115/2022
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 114/2022, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 83/2022, de destaque.
RQS 114/2022
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 23 a 27.
Avulso de emendas
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 113/2022, do Senador José Serra, de retirada da Emenda nº 24.
RQS 113/2022
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Flávio Bolsonaro.
EMENDA 27 PLEN - PL 1472/2021
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador José Serra.
EMENDA 26 PLEN - PL 1472/2021
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 25 PLEN - PL 1472/2021
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 24, do Senador José Serra.
EMENDA 24 PLEN - PL 1472/2021
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 23 PLEN - PL 1472/2021
20/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 7-CAE e 9 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 83, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15–PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 85, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9–PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 13
Publicado no DSF Páginas 113-172 - DSF nº 13
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 85/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1472/2021.
RQS 85/2022
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 83/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 1472/2021.
RQS 83/2022
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas 22 emendas.
Avulso de emendas
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 19 e 20, do Senador Eduardo Braga;
- 21, da Senadora Rose de Freitas; e
- 22, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 19 PLEN - PL 1472/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 1472/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 1472/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 1472/2021
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 18 PLEN - PL 1472/2021
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 17 PLEN - PL 1472/2021
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Izalci.
EMENDA 16 PLEN - PL 1472/2021
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador José Serra.
EMENDA 15 PLEN - PL 1472/2021
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 14 PLEN - PL 1472/2021
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 13 PLEN - PL 1472/2021
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência prorroga o prazo para emendamento, excepcionalmente, até às 14h de 16/2/2022.
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 12 PLEN - PL 1472/2021
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 10 PLEN - PL 1472/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1472/2021
14/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.02.2022.
Relator de Plenário: Senador Jean Paul Prates.
14/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 9 PLEN - PL 1472/2021
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido da CAE o Projeto de Lei nº 1582, de 2021, objeto do Requerimento nº 2384, de tramitação conjunta.
Os Requerimentos nºs 2356 e 2357, de audiência de outras comissões, e 2384, de tramitação conjunta, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos nºs:
- 2.356 e 2.357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CCJ e da CI, respectivamente; e
- 2.384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, oportunamente.
O Requerimento nº 2.384, de 2021, será incluído em Ordem do Dia quando o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, estiver sobre a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 309-310 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 313-314 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 311-312 - DSF nº 212
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do PL 1472, de 2021, com o PL 1582, de 2021.
RQS 2384/2021
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/12/2021 a 15/12/2021. Perante a Mesa.
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 203
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 2356 e 2357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que sejam ouvidas a CCJ e a CI, respectivamente.
RQS 2356/2021
RQS 2357/2021
07/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
07/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e aprovado, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do substitutivo (Emenda nº 8-CAE), contrário às Emendas nºs 1, 5 E 7 – CAE, e com acolhimento parcial da Emendas NºS 2 a 4 e 6 – CAE.
À SLSF, para seguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 22-33 - DSF nº 203
P.S 37/2021 - CAE
07/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDA COMPLEMENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO SENADOR JEAN PAUL PRATES FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 8-CAE (SUBSTITUTIVO), CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 5 e 7 E PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS NºS 2, 3, 4 e 6.
Relatório Legislativo
06/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do senador José Aníbal.
EMENDA 7 - PL 1472/2021
06/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do senador Jaques Wagner.
EMENDA 6 - PL 1472/2021
06/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da senadora Maria Eliza.
EMENDA 5 - PL 1472/2021
06/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do senador Jaques Wagner.
EMENDA 4 - PL 1472/2021
02/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2021.
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório corrigido, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à Emenda nº 1 e com o acolhimento parcial da Emenda nº 2 e da Emenda nº 3.
Relatório Legislativo
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do senador Eduardo Braga.
EMENDA 3 - PL 1472/2021
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório corrigido, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à Emenda nº 1 e com o acolhimento parcial da Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
29/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à Emenda nº 1 e com o acolhimento parcial da Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
25/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/11/2021.
23/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do senador José Aníbal.
EMENDA 2 - PL 1472/2021
EMENDA 1 - PL 1472/2021
16/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
15/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
10/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/11/2021.
09/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
09/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 184
20/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 6-13 - DSF nº 55
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2022 11:49