(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 33 a 37-PLEN.
Emendas nºs 24 e 34 retiradas pelos autores.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.384, de 2021, a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, do Senador Jayme Campos, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 60, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9 a 23, 26, 29, 30, 33 e 35-PLEN, na forma da Emenda nº 38-PLEN, Substitutivo, que apresenta, contrário às demais Emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.
Retirado o Requerimento nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 38 – PLEN), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 8, Presidente 1, Total 70.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 61, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
O Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, na forma do Substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 159 e 162, de 2022)

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 33 a 37-PLEN.
Emendas nºs 24 e 34 retiradas pelos autores.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.384, de 2021, a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, do Senador Jayme Campos, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 60, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9 a 23, 26, 29, 30, 33 e 35-PLEN, na forma da Emenda nº 38-PLEN, Substitutivo, que apresenta, contrário às demais Emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.
Retirado o Requerimento nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 38 – PLEN), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 8, Presidente 1, Total 70.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 61, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
O Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, na forma do Substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 159 e 162, de 2022)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 28 a 32-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN;
- nº 152/2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN; e
- nº 153/2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a retirada do RQS nº 85/2022.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 28 a 32-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN;
- nº 152/2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN; e
- nº 153/2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a retirada do RQS nº 85/2022.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 23 a 27-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 113/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada da Emenda nº 24-PLEN;
- nº 114/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 83/2022;
- nº 115/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN;
- nº 121/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 68-F da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo); e
- nº 126/2022, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 121/2022.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 23 a 27-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 113/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada da Emenda nº 24-PLEN;
- nº 114/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 83/2022;
- nº 115/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN;
- nº 121/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 68-F da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo); e
- nº 126/2022, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 121/2022.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 7-CAE e 9 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 83, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15–PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 85, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9–PLEN.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 7-CAE e 9 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 83, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15–PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 85, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9–PLEN.
Retirado de pauta.

Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos nºs:
- 2.356 e 2.357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CCJ e da CI, respectivamente; e
- 2.384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, oportunamente.
O Requerimento nº 2.384, de 2021, será incluído em Ordem do Dia quando o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, estiver sobre a Mesa.

Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos nºs:
- 2.356 e 2.357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CCJ e da CI, respectivamente; e
- 2.384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, oportunamente.
O Requerimento nº 2.384, de 2021, será incluído em Ordem do Dia quando o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, estiver sobre a Mesa.

Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos nºs:
- 2.356 e 2.357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CCJ e da CI, respectivamente; e
- 2.384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, oportunamente.
O Requerimento nº 2.384, de 2021, será incluído em Ordem do Dia quando o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, estiver sobre a Mesa.

Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos nºs:
- 2.356 e 2.357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CCJ e da CI, respectivamente; e
- 2.384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.472, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, oportunamente.
O Requerimento nº 2.384, de 2021, será incluído em Ordem do Dia quando o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, estiver sobre a Mesa.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e aprovado, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do substitutivo (Emenda nº 8-CAE), contrário às Emendas nºs 1, 5 E 7 – CAE, e com acolhimento parcial da Emendas NºS 2 a 4 e 6 – CAE.
À SLSF, para seguimento da tramitação.

A matéria vai à CAE.

Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.