Projeto de Lei n° 1473, de 2021

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia dos presos em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória, enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Simone Tebet
Último local:
23/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
17/05/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2021-05-17 às 23:38

Identificação:
PL 1473/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1473/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL1473 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1473/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1473/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2021 Publicado no DSF Páginas 14-19 - DSF nº 55
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1473/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 23/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1473/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 17/05/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
20/04/2021
Despacho:
17/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Simone Tebet
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VIDEOCONFERENCIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, CUSTODIA, PRESO, FLAGRANTE, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/05/2021 - Discussão, em turno único
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Relatora designada: Senadora Simone Tebet.
23/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1473/2021
20/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 14-19 - DSF nº 55
Avulso inicial da matéria