Projeto de Lei n° 1473, de 2021
Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1473/2021
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Penal
Ementa: Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Explicação da Ementa: Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia dos presos em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória, enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 21/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1473/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1473/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 99, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1473/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL1473 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1473/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 17/05/2021
- Descrição/Ementa
- AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Luiz do Carmo; e - 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1473/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 17/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1473/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Luiz do Carmo; e - 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1473/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Videoconferencia permanente
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1473/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 1473/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1473/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL nº 1473, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1473/2021
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1473, de 2021, custodia presencial quando houver a pratica de crime hediondo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1531/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1473/2021 com o PL 1474/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1531, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL 1473/2021, com o PL 1474/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1532/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da tramitação do RQS 1531/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1532, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a retirada do RQS 1531/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1536/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1536, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1473/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 262/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.473, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 262, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1473/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 262, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 180-188 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 99/2021 - PLEN, em 18/05/2021. |
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 168-194 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 99/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.473, de 2021, com a rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 7 – PLEN, pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2 e 6 – PLEN, bem como a aprovação da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimentos nº 1536/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. (Retirado) Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1531 e 1532, de 2021) |
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 99/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.473, de 2021, com a rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 7 – PLEN, pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2 e 6 – PLEN, bem como a aprovação da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimentos nº 1536/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. (Retirado) Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1531 e 1532, de 2021) |
| 21/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 14-19 - DSF nº 55 | Encaminhado à publicação, em 20/04/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1473/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 23/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1473/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 17/05/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1473/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1473/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1473/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1473/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1473/2021 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 18/05/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/2021
- Despacho:
- 17/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 18/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VIDEOCONFERENCIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, CUSTODIA, PRESO, FLAGRANTE, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 8, da Relatora, e com acolhimento parcial das Emendas nº 2 e 6. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 17/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
- Ofício
- 21/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 262, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 262/2021
- Autógrafo - PL 1473/2021
- 20/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 99/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.473, de 2021, com a rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 7 – PLEN, pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2 e 6 – PLEN, bem como a aprovação da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimentos nº 1536/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1531 e 1532, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 168-194 - DSF nº 74
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Simone Tebet por deliberação da matéria.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 99/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 180-188 - DSF nº 74
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h03.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1536, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1473/2021.
- RQS 1536/2021
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet.
- Relatório Legislativo
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Styvenson Valentim.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1473/2021
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1532, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a retirada do RQS 1531/2021.
- RQS 1532/2021
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1473/2021
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1531, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL 1473/2021, com o PL 1474/2021.
- RQS 1531/2021
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1473/2021
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1473/2021
- 17/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Luiz do Carmo; e
- 3, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 2 PLEN - PL 1473/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 1473/2021
- 17/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Relatora designada: Senadora Simone Tebet.
- 23/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1473/2021
- 20/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 14-19 - DSF nº 55
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2024 15:19
