Projeto de Lei n° 1473, de 2021

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1473/2021

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia dos presos em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória, enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/06/2021 - Plenário do Senado Federal (Assessoria Técnica)
Último estado:
21/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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2 38
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Resultado apurado em 2021-07-28 às 12:19

Identificação:
PL 1473/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1473/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL1473 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1473/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Luiz do Carmo; e - 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1473/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1473/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Luiz do Carmo; e - 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1473/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Videoconferencia permanente
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1473/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 1473/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
RQS 1531/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1473/2021 com o PL 1474/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1531, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL 1473/2021, com o PL 1474/2021.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1473/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
PL nº 1473, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
RQS 1532/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da tramitação do RQS 1531/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1532, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a retirada do RQS 1531/2021.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1473/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1473, de 2021, custodia presencial quando houver a pratica de crime hediondo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1473/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
RQS 1536/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1536, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1473/2021.
Identificação:
P.S 99/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 99, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 262/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.473, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 262, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1473/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 262, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
Identificação:
PL 1473/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1473/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
P.S 99/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 99, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1531/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1473/2021 com o PL 1474/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1531, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL 1473/2021, com o PL 1474/2021.
Identificação:
RQS 1532/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da tramitação do RQS 1531/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1532, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a retirada do RQS 1531/2021.
Identificação:
RQS 1536/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1536, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1473/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 180-188 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 99/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 168-194 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 99/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.473, de 2021, com a rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 7 – PLEN, pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2 e 6 – PLEN, bem como a aprovação da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimentos nº 1536/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1531 e 1532, de 2021)
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 99/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.473, de 2021, com a rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 7 – PLEN, pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2 e 6 – PLEN, bem como a aprovação da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimentos nº 1536/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1531 e 1532, de 2021)
21/04/2021 Publicado no DSF Páginas 14-19 - DSF nº 55
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1473/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 23/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1473/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 17/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1473/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 18/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1473/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 18/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1473/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 18/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1473/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 18/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1473/2021 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 18/05/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/2021
Despacho:
17/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 18/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VIDEOCONFERENCIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, CUSTODIA, PRESO, FLAGRANTE, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 8, da Relatora, e com acolhimento parcial das Emendas nº 2 e 6. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
17/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
Ofício
21/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 262, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 262/2021
Autógrafo - PL 1473/2021
20/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 99/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.473, de 2021, com a rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 7 – PLEN, pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2 e 6 – PLEN, bem como a aprovação da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimentos nº 1536/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1531 e 1532, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 168-194 - DSF nº 74
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Simone Tebet por deliberação da matéria.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 99/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 180-188 - DSF nº 74
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h03.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1536, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1473/2021.
RQS 1536/2021
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet.
Relatório Legislativo
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 7 PLEN - PL 1473/2021
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1532, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a retirada do RQS 1531/2021.
RQS 1532/2021
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 6 PLEN - PL 1473/2021
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1531, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL 1473/2021, com o PL 1474/2021.
RQS 1531/2021
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 5 PLEN - PL 1473/2021
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 4 PLEN - PL 1473/2021
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Luiz do Carmo; e
- 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 1473/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1473/2021
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Relatora designada: Senadora Simone Tebet.
23/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1473/2021
20/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 14-19 - DSF nº 55
Avulso inicial da matéria