Projeto de Lei n° 1474, de 2021

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a realização de audiência de custódia por videoconferência em caso de pandemia ou outra situação de emergência sanitária.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-05-17 às 23:17

Identificação:
PL 1474/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Modifica o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a realização de audiência de custódia por videoconferência em caso de pandemia ou outra situação de emergência sanitária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Identificação:
PL 1474/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Modifica o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a realização de audiência de custódia por videoconferência em caso de pandemia ou outra situação de emergência sanitária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2021 Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 55
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Data de Leitura:
20/04/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, CUSTODIA, VIDEOCONFERENCIA, HIPOTESE, ESTADO DE EMERGENCIA, PANDEMIA
20/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 55
Avulso inicial da matéria