Projeto de Lei n° 1481, de 2021

Iniciativa
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa Pró-Vacinas, destinado a pessoas físicas e jurídicas que doarem doses de vacinas contra a Covid-19 ao Sistema Único de Saúde, transferirem quantias em dinheiro aos fundos de saúde ou realizarem investimentos na produção pública nacional de vacinas contra a Covid-19, facultando-lhes a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os recursos dispendidos no Programa.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Participe

2 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-10-26 às 20:46

Identificação:
PL 1481/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Identificação:
PL 1481/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2021 Publicado no DSF Páginas 24-31 - DSF nº 55
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Data de Leitura:
20/04/2021
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , VACINAÇÃO , OBJETIVO , CAPTAÇÃO , RECURSOS , RECURSOS FINANCEIROS , IMUNIZAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , INCENTIVO FISCAL , DOAÇÃO , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
05/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
20/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 24-31 - DSF nº 55
Avulso inicial da matéria