Projeto de Lei n° 1481, de 2021
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Pró-Vacinas, destinado a pessoas físicas e jurídicas que doarem doses de vacinas contra a Covid-19 ao Sistema Único de Saúde, transferirem quantias em dinheiro aos fundos de saúde ou realizarem investimentos na produção pública nacional de vacinas contra a Covid-19, facultando-lhes a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os recursos dispendidos no Programa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1481/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 24-31 - DSF nº 55 | Encaminhado à publicação, em 20/04/2021. |
- Data de Leitura:
- 20/04/2021
- Despacho:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , VACINAÇÃO , OBJETIVO , CAPTAÇÃO , RECURSOS , RECURSOS FINANCEIROS , IMUNIZAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , INCENTIVO FISCAL , DOAÇÃO , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 20/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 24-31 - DSF nº 55
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:33
