Indicação n° 20, de 2021
- Autoria
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, a edição de ato normativo que reduza a zero, enquanto perdurarem os efeitos da emergência em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus, as alíquotas do Imposto sobre a Importação incidente sobre medicamentos, materiais e equipamentos médico- hospitalares utilizados na intubação orotraqueal de pacientes com covid-19, bem como a adoção de medidas para simplificar e agilizar o despacho aduaneiro de importação desses produtos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 22/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/04/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 20/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, a edição de ato normativo que reduza a zero, enquanto perdurarem os efeitos da emergência em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus, as alíquotas do Imposto sobre a Importação incidente sobre medicamentos, materiais e equipamentos médico- hospitalares utilizados na intubação orotraqueal de pacientes com covid-19, bem como a adoção de medidas para simplificar e agilizar o despacho aduaneiro de importação desses produtos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/04/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 162/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Economia a Indicação n° 20, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 162, de 28/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 56 | Encaminhado à publicação, em 22/04/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/2021
- 28/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 162, de 28/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 20, de 2021.
- OFSF 162/2021
- 22/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/04/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 56
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 14:08