Projeto de Lei n° 1539, de 2021

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Explicação da Ementa:
Estabelece a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa, até 2025, para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), bem como determina o depósito desse compromisso junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas na primeira Conferência das Partes (COP) que for realizada após a regulamentação das ações destinadas a alcançar a meta.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-07-28 às 09:57

Identificação:
PL 1539/2021
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/04/2021.
Identificação:
PL 1539/2021
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 274-279 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação, em 27/04/2021.
Data de Leitura:
27/04/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , MUDANÇA CLIMATICA , COMPROMISSO , VOLUNTARIO , OBJETIVO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , ELIMINAÇÃO , DESMATAMENTO , DEPOSITO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 274-279 - DSF nº 59
Avulso inicial da matéria