Projeto de Lei n° 1539, de 2021

Iniciativa
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1539/2021
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Explicação da Ementa:
Estabelece a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa, até 2025, para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), bem como determina o depósito desse compromisso junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas na primeira Conferência das Partes (COP) que for realizada após a regulamentação das ações destinadas a alcançar a meta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

5 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-26 às 01:52

Identificação:
PL 1539/2021
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/04/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 243/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
(Este documento foi retificado em 04/11/2021) - Parecer nº 243, de 2021-PLEN/SF, contendo o Ofício nº 28/21, do Senador Marcelo Castro, que corrige erro material nos autógrafos do PL nº 1539/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto,... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 244/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 244/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto,... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Republicação do Parecer nº 243, de 2021-PLEN/SF, contendo o Ofício nº 28/21, do Senador Marcelo Castro, que corrige erro material na Emenda nº 8-PLEN, apresentada como conclusão do referido Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a republicação da Emenda nº 8, apresentada como conclusão do Parecer nº 243, de 2021, de Plenário, proferido por Sua Excelência ao Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1966/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CMA sobre o PL nº 1539/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1966/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1539/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2174/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apesentada ao PL nº 1539/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2174/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separaddo, da emenda nº 3-PLEN ao PL 1539/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1539/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1539/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1539/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Meta de neutralidade climática 2050
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1539/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda NDCs
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1539/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 ao PL 1539, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1539/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1539/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1539/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
EMD_PL1539_2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 612/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°1539, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 612, de 22/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1539/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 612, de 22/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 624/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados novos autógrafos do Projeto de Lei n° 1.539, de 2021, tendo em vista a constatação de inexatidão material nos autógrafos enviados anteriormente.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 624, de 03/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos anteriormente enviados por meio do Ofício SF n° 612, de 22/10/21, e encaminhando, no... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1539/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 624, de 03/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos anteriormente enviados por meio do Ofício SF n° 612, de 22/10/21, e encaminhando, no... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2021 Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 180
Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a republicação da Emenda nº 8, apresentada como conclusão do Parecer nº 243, de 2021, de Plenário, proferido por Sua Excelência ao Projeto de Lei nº 1.539, de 2021, e, consequentemente, a correção de erro material nos autógrafos do referido Projeto.
Esclarece o Senador Marcelo Castro que o erro foi provocado por publicação desatualizada do texto do Projeto no sítio eletrônico do Senado Federal.
A Presidência, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, defere o pedido, determina a republicação do Parecer nº 243, de 2021, bem como o encaminhamento de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 76-101 - DSF nº 172
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 a 6-PLEN, na forma das Emendas nºs 7 e 8-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
O Senador Jaques Wagner retira o Requerimento nº 2174/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 244/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2174/2021)
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 33-44 - DSF nº 172
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 a 6-PLEN, na forma das Emendas nºs 7 e 8-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
O Senador Jaques Wagner retira o Requerimento nº 2174/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 244/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2174/2021)
31/08/2021 Publicado no DSF Páginas 427-429 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1966/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1539/2021.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 274-279 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação, em 27/04/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1539/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 18/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1539/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 18/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1539/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 19/10/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1539/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 19/10/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1539/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 19/10/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1539/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 19/10/2021

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/2021
Despacho:
15/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 20/10/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, COMPROMISSO, VOLUNTARIO, OBJETIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, ELIMINAÇÃO, DESMATAMENTO, DEPOSITO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 a 6, na forma das Emendas nºs 7 e 8, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
03/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a republicação da Emenda nº 8, apresentada como conclusão do Parecer nº 243, de 2021, de Plenário, proferido por Sua Excelência ao Projeto de Lei nº 1.539, de 2021, e, consequentemente, a correção de erro material nos autógrafos do referido Projeto.
Esclarece o Senador Marcelo Castro que o erro foi provocado por publicação desatualizada do texto do Projeto no sítio eletrônico do Senado Federal.
A Presidência, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, defere o pedido, determina a republicação do Parecer nº 243, de 2021, bem como o encaminhamento de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 180
Parecer
03/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 624, de 03/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos anteriormente enviados por meio do Ofício SF n° 612, de 22/10/21, e encaminhando, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, novos autógrafos do projeto para revisão.
OFSF 624/2021
Autógrafo - PL 1539/2021
03/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 612, de 22/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 612/2021
Autógrafo - PL 1539/2021
21/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto o revisado.
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 a 6-PLEN, na forma das Emendas nºs 7 e 8-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
O Senador Jaques Wagner retira o Requerimento nº 2174/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 244/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2174/2021)
Publicado no DSF Páginas 33-44 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 76-101 - DSF nº 172
P.S 243/2021 - PLEN
P.S 244/2021 - PLEN
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:42.
Foi apresentado 1 destaque.
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2174/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separaddo, da emenda nº 3-PLEN ao PL 1539/2021.
RQS 2174/2021
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Relatório Legislativo
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas.
Avulso de emendas
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 6 PLEN - PL 1539/2021
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 5 PLEN - PL 1539/2021
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Weverton.
EMENDA 4 PLEN - PL 1539/2021
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 3 PLEN - PL 1539/2021
18/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 2 PLEN - PL 1539/2021
18/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 PLEN - PL 1539/2021
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1966/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1539/2021.
Publicado no DSF Páginas 427-429 - DSF nº 139
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1966/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1539/2021.
RQS 1966/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 274-279 - DSF nº 59
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 14:06