Projeto de Lei n° 1539, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1539/2021
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Explicação da Ementa:
Estabelece a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa, até 2025, para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), bem como determina o depósito desse compromisso junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas na primeira Conferência das Partes (COP) que for realizada após a regulamentação das ações destinadas a alcançar a meta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 04/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1539/2021
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 243/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- (Este documento foi retificado em 04/11/2021) - Parecer nº 243, de 2021-PLEN/SF, contendo o Ofício nº 28/21, do Senador Marcelo Castro, que corrige erro material nos autógrafos do PL nº 1539/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 244/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 244/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Republicação do Parecer nº 243, de 2021-PLEN/SF, contendo o Ofício nº 28/21, do Senador Marcelo Castro, que corrige erro material na Emenda nº 8-PLEN, apresentada como conclusão do referido Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a republicação da Emenda nº 8, apresentada como conclusão do Parecer nº 243, de 2021, de Plenário, proferido por Sua Excelência ao Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1539/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1539/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1539/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - Meta de neutralidade climática 2050
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1539/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda NDCs
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1539/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 ao PL 1539, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1539/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1539/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1539/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD_PL1539_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1966/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CMA sobre o PL nº 1539/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1966/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1539/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2174/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apesentada ao PL nº 1539/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2174/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separaddo, da emenda nº 3-PLEN ao PL 1539/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 612/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°1539, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 612, de 22/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1539/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 612, de 22/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 624/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados novos autógrafos do Projeto de Lei n° 1.539, de 2021, tendo em vista a constatação de inexatidão material nos autógrafos enviados anteriormente.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 624, de 03/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos anteriormente enviados por meio do Ofício SF n° 612, de 22/10/21, e encaminhando, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1539/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 624, de 03/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos anteriormente enviados por meio do Ofício SF n° 612, de 22/10/21, e encaminhando, no... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 180 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a republicação da Emenda nº 8, apresentada como conclusão do Parecer nº 243, de 2021, de Plenário, proferido por Sua Excelência ao Projeto de Lei nº 1.539, de 2021, e, consequentemente, a correção de erro material nos autógrafos do referido Projeto. Esclarece o Senador Marcelo Castro que o erro foi provocado por publicação desatualizada do texto do Projeto no sítio eletrônico do Senado Federal. A Presidência, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, defere o pedido, determina a republicação do Parecer nº 243, de 2021, bem como o encaminhamento de novos autógrafos à Câmara dos Deputados. |
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 76-101 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 a 6-PLEN, na forma das Emendas nºs 7 e 8-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. O Senador Jaques Wagner retira o Requerimento nº 2174/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 244/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2174/2021) |
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 33-44 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 a 6-PLEN, na forma das Emendas nºs 7 e 8-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. O Senador Jaques Wagner retira o Requerimento nº 2174/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 244/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2174/2021) |
| 31/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 427-429 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1966/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1539/2021. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 274-279 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação, em 27/04/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1539/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 18/10/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1539/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 18/10/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1539/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/10/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1539/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 19/10/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1539/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 19/10/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1539/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 19/10/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/2021
- Despacho:
- 15/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 20/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, COMPROMISSO, VOLUNTARIO, OBJETIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, ELIMINAÇÃO, DESMATAMENTO, DEPOSITO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 a 6, na forma das Emendas nºs 7 e 8, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a republicação da Emenda nº 8, apresentada como conclusão do Parecer nº 243, de 2021, de Plenário, proferido por Sua Excelência ao Projeto de Lei nº 1.539, de 2021, e, consequentemente, a correção de erro material nos autógrafos do referido Projeto.
Esclarece o Senador Marcelo Castro que o erro foi provocado por publicação desatualizada do texto do Projeto no sítio eletrônico do Senado Federal.
A Presidência, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, defere o pedido, determina a republicação do Parecer nº 243, de 2021, bem como o encaminhamento de novos autógrafos à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 180
- Parecer
- 03/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 624, de 03/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos anteriormente enviados por meio do Ofício SF n° 612, de 22/10/21, e encaminhando, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, novos autógrafos do projeto para revisão.
- OFSF 624/2021
- Autógrafo - PL 1539/2021
- 03/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 612, de 22/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 612/2021
- Autógrafo - PL 1539/2021
- 21/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto o revisado.
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 a 6-PLEN, na forma das Emendas nºs 7 e 8-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
O Senador Jaques Wagner retira o Requerimento nº 2174/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 244/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2174/2021) - Publicado no DSF Páginas 33-44 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 76-101 - DSF nº 172
- P.S 243/2021 - PLEN
- P.S 244/2021 - PLEN
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:42.
Foi apresentado 1 destaque.
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2174/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separaddo, da emenda nº 3-PLEN ao PL 1539/2021.
- RQS 2174/2021
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
- Relatório Legislativo
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1539/2021
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1539/2021
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Weverton.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1539/2021
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1539/2021
- 18/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1539/2021
- 18/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1539/2021
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1966/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1539/2021.
- Publicado no DSF Páginas 427-429 - DSF nº 139
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1966/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1539/2021.
- RQS 1966/2021
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 274-279 - DSF nº 59
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 16:46
