Projeto de Lei n° 1552, de 2021

Iniciativa
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Considera essenciais as atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto, resguardando o seu funcionamento durante a pandemia de Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
08/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 13:47

Identificação:
PL 1552/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/04/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-49 - DSF nº 69
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 280-285 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação, em 27/04/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, REUNIÃO, PRESENÇA, ATIVIDADE, TEMPLO, IGREJA, COMUNIDADE, MISSÃO, RELIGIÃO, GARANTIA, FUNCIONAMENTO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43-49 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 280-285 - DSF nº 59
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 16:03