Projeto de Lei n° 1582, de 2021

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.

Explicação da Ementa:
Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO), de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, ao qual destina 20% da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos reserva à União, com a finalidade de financiar programas e projetos que contribuam para a estabilização de preços do mercado petrolífero.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-17 às 22:56

Identificação:
PL 1582/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/04/2021.
Identificação:
PL 1582/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 302-311 - DSF nº 60
Encaminhado à publicação, em 28/04/2021.
Data de Leitura:
28/04/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OBJETIVO, CONTROLE, ESTABILIDADE, PREÇO, PETROLEO, HIDROCARBONETO, GAS, DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DIRETRIZ, POLITICA, INVESTIMENTO, ORGÃO PUBLICO, COMPETENCIA, GESTÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, NORMAS, CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 302-311 - DSF nº 60
Avulso inicial da matéria