Projeto de Lei n° 1582, de 2021

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.

Explicação da Ementa:
Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO), de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, ao qual destina 20% da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos reserva à União, com a finalidade de financiar programas e projetos que contribuam para a estabilização de preços do mercado petrolífero.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-07-28 às 11:26

Identificação:
PL 1582/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/04/2021.
Identificação:
PL 1582/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 302-311 - DSF nº 60
Encaminhado à publicação, em 28/04/2021.
Data de Leitura:
28/04/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , CONTROLE , ESTABILIDADE , PREÇO , PETROLEO , HIDROCARBONETO , GAS , DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , DIRETRIZ , POLITICA , INVESTIMENTO , ORGÃO PUBLICO , COMPETENCIA , GESTÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , NORMAS , CONTROLE INTERNO , CONTROLE EXTERNO .
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 302-311 - DSF nº 60
Avulso inicial da matéria