Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2021

Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 43 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 14:23

Identificação:
PRS 31/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 43 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/05/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2021 Publicado no DSF Páginas 445-449 - DSF nº 65
Encaminhado à publicação, em 05/05/2021.
Data de Leitura:
05/05/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , PRAZO , CONCESSÃO , LICENÇA , SENADOR , ADOÇÃO , GUARDA COMPARTILHADA , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 445-449 - DSF nº 65
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:13