Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2021
- Autoria
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 43 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 31/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 43 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/05/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 445-449 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação, em 05/05/2021. |
- Data de Leitura:
- 05/05/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, PRAZO, CONCESSÃO, LICENÇA, SENADOR, ADOÇÃO, GUARDA COMPARTILHADA, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 445-449 - DSF nº 65
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:26