Projeto de Lei n° 1704, de 2021

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a portabilidade das informações de saúde.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatória e imediata a portabilidade de dados de saúde requerida pelo paciente, devendo tais dados ser mantidos em formato estruturado para uso compartilhado, a fim de permitir a portabilidade entre os diversos serviços de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-11-27 às 06:40

Identificação:
PL 1704/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a portabilidade das informações de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/05/2021.
Identificação:
PL 1704/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a portabilidade das informações de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/05/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2021 Publicado no DSF Páginas 433-437 - DSF nº 65
Encaminhado à publicação, em 05/05/2021.
Data de Leitura:
05/05/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI GERAL , PROTEÇÃO , DADOS PESSOAIS , NORMAS , TRANSFERENCIA , SIGILO , INFORMAÇÕES , SAUDE .
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 433-437 - DSF nº 65
Avulso inicial da matéria