Projeto de Lei n° 598, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 598/2019
- Iniciativa
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 598/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.164 de 10/06/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Honorífico > Homenagem
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Explicação da Ementa:
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente no mês de março em todas as instituições públicas e privadas de educação básica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.164 de 10/06/2021
- Último local:
- 19/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 598/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 598/2019 - violência como tema transversal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 101/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 101, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PL 598/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta de autógrafo - PL 598/2019 (Substitutivo-CD)
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 55/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 598, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 259/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 55 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 598, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 260/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 598, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2021 - PLEN, em 18/05/2021. |
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação, em 10/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2021
- Despacho:
- 17/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 18/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2021 - 10/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SEMANA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , COMBATE , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , MULHER , OBJETIVO , CONHECIMENTO , DISPOSITIVOS , LEI MARIA DA PENHA , INCLUSÃO , CONTEUDO , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado, e com ajustes redacionais. A matéria vai à sanção.)
- 11/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14164 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/06/2021.
- 21/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 260, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 55/2021
- OFSF 260/2021
- OFSF 259/2021
- Autógrafo - PL 598/2019
- 20/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta de autógrafo - PL 598/2019 (Substitutivo-CD)
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 74
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h00.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Relatora designada: Senadora Daniella Ribeiro.
- 10/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 68
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:24
