Projeto de Lei n° 598, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 598/2019

Iniciativa
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 598/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.164 de 10/06/2021
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Honorífico > Homenagem
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Explicação da Ementa:
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente no mês de março em todas as instituições públicas e privadas de educação básica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.164 de 10/06/2021
Último local:
19/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PL 598/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 598/2019 - violência como tema transversal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 101/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 101, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PL 598/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 598/2019 (Substitutivo-CD)
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 55/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 598, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 259/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 55 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 598, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 260/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 598, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/05/2021 Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2021
Despacho:
17/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 18/05/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/05/2021 - 10/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SEMANA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , COMBATE , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , MULHER , OBJETIVO , CONHECIMENTO , DISPOSITIVOS , LEI MARIA DA PENHA , INCLUSÃO , CONTEUDO , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado, e com ajustes redacionais. A matéria vai à sanção.)
11/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14164 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/06/2021.
21/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 260, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 55/2021
OFSF 260/2021
OFSF 259/2021
Autógrafo - PL 598/2019
20/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 598/2019 (Substitutivo-CD)
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 74
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h00.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Relatora designada: Senadora Daniella Ribeiro.
10/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 68
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:24