Projeto de Lei n° 598, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 598/2019

Iniciativa
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 598/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.164 de 10/06/2021
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Honorífico > Homenagem
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Explicação da Ementa:
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente no mês de março em todas as instituições públicas e privadas de educação básica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.164 de 10/06/2021
Último local:
19/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PL 598/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 598/2019 - violência como tema transversal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 101/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 101, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PL 598/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 55/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 598, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 259/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 55 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 598, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 260/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 598, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/05/2021 Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2021
Despacho:
17/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 18/05/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/05/2021 - 10/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SEMANA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, MULHER, OBJETIVO, CONHECIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI MARIA DA PENHA, INCLUSÃO, CONTEUDO, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado, e com ajustes redacionais. A matéria vai à sanção.)
11/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14164 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/06/2021.
21/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 260, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 55/2021
OFSF 259/2021
OFSF 260/2021
Autógrafo - PL 598/2019
20/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 74
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h00.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 74
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Relatora designada: Senadora Daniella Ribeiro.
10/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 68
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 17:32