Indicação n° 27, de 2021
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Presidente da República, a criação do Sistema Nacional de Conferência de Compatibilidade entre Renda e Patrimônio e estabeleça diretrizes para fiscalização e apuração de crimes fiscais e financeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 12/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/05/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 27/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Presidente da República, a criação do Sistema Nacional de Conferência de Compatibilidade entre Renda e Patrimônio e estabeleça diretrizes para fiscalização e apuração de crimes fiscais e financeiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/05/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 50/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 27, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 242, de 13/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 242/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 27, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 242, de 13/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 70 | Encaminhado à publicação, em 12/05/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2021
- 13/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 242, de 13/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 27, de 2021.
- MPSF 50/2021
- OFSF 242/2021
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/05/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 70
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 14:07