Projeto de Lei n° 1813, de 2021

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.

Explicação da Ementa:
Prevê a criação pelo poder público de curso de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos do Val
Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 03:47

Identificação:
PL 1813/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 1813/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, às 11h. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 21, de 2021, do Senador Marcos do Val, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2021 Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação, em 14/05/2021.
Data de Leitura:
14/05/2021
Despacho:
20/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos do Val
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CRITERIOS, OFERTA, ESPAÇO, ATENDIMENTO, CURSOS, DEFESA, MULHER, MUNICIPIOS, PREVENÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, CORRELAÇÃO, AUMENTO, VIOLENCIA, AMBITO, FAMILIA, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, às 11h.
Relatório Legislativo
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos do Val.
14/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/05/2022 11:17