Projeto de Lei n° 1813, de 2021

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.

Explicação da Ementa:
Prevê a criação pelo poder público de curso de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/10/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
08/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

14 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-13 às 07:28

Identificação:
PL 1813/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 1813/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, às 11h. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1813/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 104/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1813/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 75ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Augusta Brito como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 21, de 2021, do Senador Marcos do Val, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 75ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 182
Na 75ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Augusta Brito como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CDH.
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
A matéria vai á CDH e CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15/05/2021 Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação, em 14/05/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 1813/2021 Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) 18/10/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 18/10/2023

Data de Leitura:
14/05/2021
Despachos:
20/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
08/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 19/10/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Augusta Brito (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/10/2023 - Deliberação da matéria)
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 08/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CRITERIOS, OFERTA, ESPAÇO, ATENDIMENTO, CURSOS, DEFESA, MULHER, MUNICIPIOS, PREVENÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, CORRELAÇÃO, AUMENTO, VIOLENCIA, AMBITO, FAMILIA, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
08/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
08/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Augusta Brito, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
19/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
19/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
19/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CSP para prosseguimento da tramitação.
18/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 75ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Augusta Brito como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CDH.
Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 182
P.S 104/2023 - CDH
16/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ana Paula Lobato com voto favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/10/2023.
22/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
17/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
09/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/05/2023
último dia: 16/05/2023
09/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CDH.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CDH e CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, às 11h.
Relatório Legislativo
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos do Val.
14/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 18:41