Projeto de Lei n° 1813, de 2021

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.

Explicação da Ementa:
Prevê a criação pelo poder público de curso de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

2 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-06-16 às 11:49

Identificação:
PL 1813/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/05/2021.
Identificação:
PL 1813/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/05/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2021 Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação, em 14/05/2021.
Data de Leitura:
14/05/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CRITERIOS, OFERTA, ESPAÇO, ATENDIMENTO, CURSOS, DEFESA, MULHER, MUNICIPIOS, PREVENÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, CORRELAÇÃO, AUMENTO, VIOLENCIA, AMBITO, FAMILIA, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
14/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria