Projeto de Lei n° 1813, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
Explicação da Ementa:
Prevê a criação pelo poder público de curso de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1813/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 1813/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, às 11h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 21, de 2021, do Senador Marcos do Val, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação, em 14/05/2021. |
- Data de Leitura:
- 14/05/2021
- Despacho:
- 20/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI MARIA DA PENHA , CRITERIOS , OFERTA , ESPAÇO , ATENDIMENTO , CURSOS , DEFESA , MULHER , MUNICIPIOS , PREVENÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA , CORRELAÇÃO , AUMENTO , VIOLENCIA , AMBITO , FAMILIA , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, às 11h.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcos do Val.
- 14/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 72
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:35
