Mensagem (SF) n° 10, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/05/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2023-02-07 às 01:41

Identificação:
MSF 10/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
MSF 10 de 2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O retator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 353-493 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Origem externa:
MSG 191/2021
Data de Leitura:
18/05/2021
Despacho:
18/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DEFESA, SETOR, PRODUÇÃO, EMPREGO
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/07/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria é retirada de pauta.
02/07/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/07/2021.
26/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O retator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
18/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
18/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 353-493 - DSF nº 74
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 00:49