Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2023
- Último local:
- 26/04/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 43/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 43/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 43/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 47/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 47/2023-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Urgência para a MSF nº 10/2021 (PRS 43/2023).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 54/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 7, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 43/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 268/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 7, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 43/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 269/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 7, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 43/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 353-354 - DSF nº 63 | Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 7/23. Remetido Ofício SF nº 269, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/23. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 47/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora); com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho. À promulgação. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 47/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora); com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho. À promulgação. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 47/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora); com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho. À promulgação. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 5, de 2023 – CAE. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 356-369 - DSF nº 57 | Autuado o Projeto de Resolução nº 43/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 20/04/2023 - 25/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovado pelo Plenário antecipadamente) - Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DEFESA, SETOR, PRODUÇÃO, EMPREGO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/04/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 28/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 7/23.
Remetido Ofício SF nº 269, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/23. - Publicado no DSF Páginas 353-354 - DSF nº 63
- MPSF 54/2023
- OFSF 268/2023
- OFSF 269/2023
- Autógrafo - PRS 43/2023
- 28/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 7 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 27/04/2023.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 47/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora); com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 61
- REQ 22/2023 - CAE
- P.S 47/2023 - PLEN
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão em 25/04/2023. Motivação: Aprovado pelo Plenário antecipadamente.
- 24/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 18:49.
- 23/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/04/2023.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a Mesa.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 5, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 43/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 356-369 - DSF nº 57
- PRS 43/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2024 11:14
