Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2023
Último local:
26/04/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 06:44

Identificação:
PRS 43/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 43/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 43/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 47/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 47/2023-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 22/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Urgência para a MSF nº 10/2021 (PRS 43/2023).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 54/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 7, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 43/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 268/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 7, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 43/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 269/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 7, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 43/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 353-354 - DSF nº 63
Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 7/23.
Remetido Ofício SF nº 269, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/23.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 47/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora); com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho.
À promulgação.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 47/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora); com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho.
À promulgação.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 47/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora); com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho.
À promulgação.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
Apresentado como conclusão do Parecer nº 5, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 356-369 - DSF nº 57
Autuado o Projeto de Resolução nº 43/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Prazos:
20/04/2023 - 25/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovado pelo Plenário antecipadamente)
Indexação:
CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DEFESA, SETOR, PRODUÇÃO, EMPREGO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/04/2023 - Discussão, em turno único
28/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 268, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 54/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 7/23.
Remetido Ofício SF nº 269, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 7/23.
Publicado no DSF Páginas 353-354 - DSF nº 63
MPSF 54/2023
OFSF 268/2023
OFSF 269/2023
Autógrafo - PRS 43/2023
28/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 7 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 27/04/2023.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Aprovado o REQ nº 22/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 47/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora); com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 61
Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 61
Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 61
REQ 22/2023 - CAE
P.S 47/2023 - PLEN
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão em 25/04/2023. Motivação: Aprovado pelo Plenário antecipadamente.
24/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 18:49.
23/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/04/2023.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a Mesa.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 5, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 43/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 356-369 - DSF nº 57
PRS 43/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:16