Projeto de Lei n° 1857, de 2021

Iniciativa
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a Instituição de Longa Permanência para Idosos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.250/1995, para permitir a dedução dos gastos com as instituições de longa permanência para idosos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 14:25

Identificação:
PL 1857/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a Instituição de Longa Permanência para Idosos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Identificação:
PL 1857/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a Instituição de Longa Permanência para Idosos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 518-521 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Data de Leitura:
18/05/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CUSTEIO , PAGAMENTO , DESPESA , ESTABELECIMENTO , PERMANENCIA , IDOSO .
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 518-521 - DSF nº 74
Avulso inicial da matéria