Projeto de Lei n° 1857, de 2021
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a Instituição de Longa Permanência para Idosos.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.250/1995, para permitir a dedução dos gastos com as instituições de longa permanência para idosos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1857/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a Instituição de Longa Permanência para Idosos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 518-521 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação, em 18/05/2021. |
- Data de Leitura:
- 18/05/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CUSTEIO , PAGAMENTO , DESPESA , ESTABELECIMENTO , PERMANENCIA , IDOSO .
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 518-521 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:20
