Requerimento n° 1545, de 2021


Ementa:
Realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Edital nº 03/2021, do Ministério da Justiça, cujo objetivo seria o de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group,

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 20:31

Identificação:
RQS 1545/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Edital nº 03/2021, do Ministério da Justiça, cujo objetivo seria o de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group,
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/05/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2021 Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação, em 19/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2021
Indexação:
REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, EDITAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), CONTRATAÇÃO, PROGRAMA, SISTEMA DE COMPUTADOR, ESPIONAGEM, EMPRESA, ISRAEL, POSSIBILIDADE, INFLUENCIA, ATUAÇÃO, AGENTE, ATO ILICITO, PROCESSO
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 75
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2023 16:34