Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2021
- Autoria
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/04/2022
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/04/2022
- Último local:
- 26/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 36/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 36/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PRS 36/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 107/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Viana (MDB/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 107, de 2021-PLEDN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Proferido, pelo Senador Carlos Viana, como relator “ad hoc”, o Parecer nº 107, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 108, de 2022 - PLEN (Redação para o turno suplementar)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 55 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 7 DE 2022. DSF (Diário do Senado Federal) - 21/04/2022 - Seção I - pág. 58. Promulgada em 20/04/2022. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 121-129 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Proferido, pelo Senador Carlos Viana, como relator “ad hoc”, o Parecer nº 107, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À promulgação. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Proferido, pelo Senador Carlos Viana, como relator “ad hoc”, o Parecer nº 107, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À promulgação. |
| 25/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação, em 24/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/2021
- Despacho:
- 15/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 30/03/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, CRIAÇÃO, VAGA, TITULAR, SUPLENTE, REPRESENTAÇÃO, BANCADA, MULHER
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. A matéria vai à promulgação. )
- 24/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SGM n.º 114, de 17/05/22, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 7/22.
À COARQ.
- 21/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 7 DE 2022.
DSF (Diário do Senado Federal) - 21/04/2022 - Seção I - pág. 58.
Promulgada em 20/04/2022. - Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 55
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Proferido, pelo Senador Carlos Viana, como relator “ad hoc”, o Parecer nº 107, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 121-129 - DSF nº 42
- P.S 107/2022 - PLEN
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 27/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Senadora Daniella Ribeiro Relatora de Plenário.
- 24/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 78
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 07:59
