Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2021

Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/04/2022
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/04/2022
Último local:
26/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-07-06 às 16:01

Identificação:
PRS 36/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 36/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório PRS 36/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 107/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 107, de 2021-PLEDN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Proferido, pelo Senador Carlos Viana, como relator “ad hoc”, o Parecer nº 107, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 108/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 108, de 2022 - PLEN (Redação para o turno suplementar)
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2022 Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 55
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 7 DE 2022.
DSF (Diário do Senado Federal) - 21/04/2022 - Seção I - pág. 58.
Promulgada em 20/04/2022.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 121-129 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Proferido, pelo Senador Carlos Viana, como relator “ad hoc”, o Parecer nº 107, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À promulgação.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Proferido, pelo Senador Carlos Viana, como relator “ad hoc”, o Parecer nº 107, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À promulgação.
25/05/2021 Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação, em 24/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/2021
Despacho:
15/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 30/03/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, CRIAÇÃO, VAGA, TITULAR, SUPLENTE, REPRESENTAÇÃO, BANCADA, MULHER
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. A matéria vai à promulgação. )
24/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SGM n.º 114, de 17/05/22, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 7/22.
À COARQ.
21/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 7 DE 2022.
DSF (Diário do Senado Federal) - 21/04/2022 - Seção I - pág. 58.
Promulgada em 20/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 55
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Proferido, pelo Senador Carlos Viana, como relator “ad hoc”, o Parecer nº 107, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 42
Publicado no DSF Páginas 121-129 - DSF nº 42
P.S 107/2022 - PLEN
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
27/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.
15/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada a Senadora Daniella Ribeiro Relatora de Plenário.
24/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 78
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 07:59