Projeto de Lei n° 1932, de 2021

Iniciativa
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1932/2021
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.

Explicação da Ementa:
Determina que o abastecimento de medicamentos e produtos de interesse para a saúde seja controlado em sistema integrado de acompanhamento, em tempo real, do consumo e do estoque, para assegurar a sua distribuição tempestiva pela União aos demais entes federados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
29/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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2 0
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Resultado apurado em 2021-12-04 às 07:41

Identificação:
PL 1932/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1932/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1932/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1932/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1932/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, da Senadora Mara Gabrilli; e - 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1932/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 1932/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, da Senadora Mara Gabrilli; e - 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 3 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1932/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 260/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 260, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 261/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 261, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 1932/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 639/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.932, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 639, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1932/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 639, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 1932/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1932/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 260/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 260, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 261/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 261, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 1932/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 47-56 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 18-34 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 114-118 - DSF nº 172
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Apreciação adiada.
26/05/2021 Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1932/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 19/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1932/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 19/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1932/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/10/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Data Descrição Resultado Detalhes
28/10/2021 Votação nominal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/2021
Despacho:
01/07/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 28/10/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA INTEGRADO, ACOMPANHAMENTO, CONSUMO, ESTOQUE, UNIÃO FEDERAL, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO, ENTE FEDERADO, MEDICAMENTOS, PRODUTO, SAUDE
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4. Sim: 70; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 20/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
05/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 639, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 639/2021
Autógrafo - PL 1932/2021
29/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 47-56 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 18-34 - DSF nº 178
P.S 260/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
24/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 114-118 - DSF nº 172
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 3 emendas.
Avulso de emendas
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 3, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 3 PLEN - PL 1932/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1932/2021
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1932/2021
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 79
Avulso inicial da matéria