Projeto de Lei n° 1951, de 2021
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1951/2021
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.
Explicação da Ementa:
Garante o mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas proporcionais femininas e determina que no mínimo 15% (quinze por cento) das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Distrital e nas Câmaras de Vereadores sejam preenchidas por mulheres, convocando-se as suplentes caso não sejam eleitas em número suficiente para cumprir esse percentual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 02/09/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/08/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 159/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 159/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 24-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 23-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 159/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa téc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1951
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 1951
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1951
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 5, da Senadora Rose de Freitas, e - 6, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 5, da Senadora Rose de Freitas, e - 6, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda da Bancada Feminina do Senado Federal ao PL 1951/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1951-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1951 - Uso da sobra recursos campanhas femininas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1951 - 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na CD
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1951- 95% serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos na última eleicão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1951 - retira a obrigatoriedade da reserva de 30% das vagas para candidatura Feminina
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1951-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva ao PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa ao PL 1951/2021 votos candidatas suplentes mesmo partido
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- § 7º do art. 16-E
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1951 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 19, do Senador Jean Paul Prates; - 20, do Senador Marcelo Castro; - 21, do Senador Jean Paul Prates; - 22, do Senador Fabiano Contarato; e - 23, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Caput do art. 16-E
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 19, do Senador Jean Paul Prates; - 20, do Senador Marcelo Castro; - 21, do Senador Jean Paul Prates; - 22, do Senador Fabiano Contarato; e - 23, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Pl 1951/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 19, do Senador Jean Paul Prates; - 20, do Senador Marcelo Castro; - 21, do Senador Jean Paul Prates; - 22, do Senador Fabiano Contarato; e - 23, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1951 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 19, do Senador Jean Paul Prates; - 20, do Senador Marcelo Castro; - 21, do Senador Jean Paul Prates; - 22, do Senador Fabiano Contarato; e - 23, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 1951/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- §§ 2º a 5º do art. 16-E
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 19, do Senador Jean Paul Prates; - 20, do Senador Marcelo Castro; - 21, do Senador Jean Paul Prates; - 22, do Senador Fabiano Contarato; e - 23, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. Foram apresentadas 23 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à emenda da Senadora Simone Tebet ao PL 1951/21. SEDOL SF/21470.72770-40
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos das Senadoras Soraya Thronicke e Mara Gabrilli, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Reque a adição de assinatura à emenda, de autoria da Senadora Simone Tebet, ao PL 1951/2021, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos das Senadoras Soraya Thronicke e Mara Gabrilli, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2147072770-40, de autoria da Senadora Simone Tebet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à à Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 1951/2021, protocolado no SEDOL com o nº SF/21470.72770-40, de autoria da Senadora Simone Tebet
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1778/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, apresentada ao PL nº 1951/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1778, de 2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da EM 12-PLEN do PL 1951/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1779/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 1951/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1779, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 1951/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1791/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1778/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1791, de 2021, da Senadora Daniella Ribeiro, de retirada do RQS 1778, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria da Mulher- Câmara dos Deputados.
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n. 0317/2021/SECM, da Secretaria da Mulher- Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n. 0317/2021/SECM, da Secretaria da Mulher- Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 452/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.951, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 452, de 11/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1951/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 452, de 11/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 244-306 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 23-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 159/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 24-PLEN, que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1, 5, 7, 15, 16 e 20-PLEN; e, ainda, pela rejeição das demais emendas; tendo o Relator, durante a discussão, acatado a Emenda nº 4-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1778/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; - RQS nº 1779/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - RQS nº 1791/2021, da liderança do PP, solicitando a retirada do RQS nº 1778/2021. Discussão encerrada. Prejudicado o RQS nº 1779/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 24-PLEN, sendo acatada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Eduardo Girão e Flávio Bolsonaro. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 15/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 70-77 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 23-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 159/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 24-PLEN, que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1, 5, 7, 15, 16 e 20-PLEN; e, ainda, pela rejeição das demais emendas; tendo o Relator, durante a discussão, acatado a Emenda nº 4-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1778/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; - RQS nº 1779/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - RQS nº 1791/2021, da liderança do PP, solicitando a retirada do RQS nº 1778/2021. Discussão encerrada. Prejudicado o RQS nº 1779/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 24-PLEN, sendo acatada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Eduardo Girão e Flávio Bolsonaro. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 345-352 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1951/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 12/07/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/07/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/07/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/07/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1951/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1951/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1951/2021 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) (Ver outros) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1951/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 14/07/2021 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 1951/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 14/07/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/2021
- Despacho:
- 27/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 14/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, RESERVA, PERCENTAGEM, COTA, CANDIDATURA, VAGA, MULHER, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CAMARA MUNICIPAL, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ELEITORAL
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇÕES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com o acolhimento das Emendas nºs 7 e 20 e o acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 5, 15 e 16, nos termos da Emenda nº 24 (Substitutivo), com a Emenda nº 4. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n. 0317/2021/SECM, da Secretaria da Mulher- Câmara dos Deputados.
- Ofício
- 11/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 452, de 11/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 452/2021
- Autógrafo - PL 1951/2021
- 15/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 23-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 159/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 24-PLEN, que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1, 5, 7, 15, 16 e 20-PLEN; e, ainda, pela rejeição das demais emendas; tendo o Relator, durante a discussão, acatado a Emenda nº 4-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1778/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
- RQS nº 1779/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e
- RQS nº 1791/2021, da liderança do PP, solicitando a retirada do RQS nº 1778/2021.
Discussão encerrada.
Prejudicado o RQS nº 1779/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 24-PLEN, sendo acatada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Eduardo Girão e Flávio Bolsonaro.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 70-77 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 244-306 - DSF nº 114
- P.S 159/2021 - PLEN
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h25.
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1791, de 2021, da Senadora Daniella Ribeiro, de retirada do RQS 1778, de 2021.
- RQS 1791/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1779, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 1951/2021.
- RQS 1779/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1778, de 2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da EM 12-PLEN do PL 1951/2021.
- RQS 1778/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021.
Foram apresentadas 23 emendas. - Avulso de emendas
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 19, do Senador Jean Paul Prates;
- 20, do Senador Marcelo Castro;
- 21, do Senador Jean Paul Prates;
- 22, do Senador Fabiano Contarato; e
- 23, do Senador Marcelo Castro. - EMENDA 19 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 20 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 21 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 22 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 23 PLEN - PL 1951/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira;
- 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes;
- 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho;
- 17, do Senador Marcelo Castro; e
- 18, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 10 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 13 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 14 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 15 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 16 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 17 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 18 PLEN - PL 1951/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1951/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos requerimentos das Senadoras Soraya Thronicke e Mara Gabrilli, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
- Requerimento
- Requerimento
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1951/2021
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1951/2021
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 5, da Senadora Rose de Freitas, e
- 6, da Senadora Eliziane Gama. - EMENDA 5 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 1951/2021
- 12/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 1951/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 1951/2021
- 12/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1951/2021
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Carlos Fávaro Relator de Plenário.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 345-352 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2024 17:13
