Projeto de Lei n° 1951, de 2021

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.

Explicação da Ementa:
Garante o mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas proporcionais femininas e determina que no mínimo 15% (quinze por cento) das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Distrital e nas Câmaras de Vereadores sejam preenchidas por mulheres, convocando-se as suplentes caso não sejam eleitas em número suficiente para cumprir esse percentual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/07/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/07/2021 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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3 8
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-08-04 às 19:07

Identificação:
PL 1951/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 1951
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 1951
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 1951
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 5, da Senadora Rose de Freitas, e - 6, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 5, da Senadora Rose de Freitas, e - 6, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda da Bancada Feminina do Senado Federal ao PL 1951/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à emenda da Senadora Simone Tebet ao PL 1951/21. SEDOL SF/21470.72770-40
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos das Senadoras Soraya Thronicke e Mara Gabrilli, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1951-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Reque a adição de assinatura à emenda, de autoria da Senadora Simone Tebet, ao PL 1951/2021, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos das Senadoras Soraya Thronicke e Mara Gabrilli, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2147072770-40, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à à Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 1951/2021, protocolado no SEDOL com o nº SF/21470.72770-40, de autoria da Senadora Simone Tebet
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1951 - Uso da sobra recursos campanhas femininas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1951 - 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na CD
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1951- 95% serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos na última eleicão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1951 - retira a obrigatoriedade da reserva de 30% das vagas para candidatura Feminina
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1951-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa ao PL 1951/2021 votos candidatas suplentes mesmo partido
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
§ 7º do art. 16-E
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1951 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira; - 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes; - 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Marcelo Castro; e - 18, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 19, do Senador Jean Paul Prates; - 20, do Senador Marcelo Castro; - 21, do Senador Jean Paul Prates; - 22, do Senador Fabiano Contarato; e - 23, do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Caput do art. 16-E
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 19, do Senador Jean Paul Prates; - 20, do Senador Marcelo Castro; - 21, do Senador Jean Paul Prates; - 22, do Senador Fabiano Contarato; e - 23, do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Pl 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 19, do Senador Jean Paul Prates; - 20, do Senador Marcelo Castro; - 21, do Senador Jean Paul Prates; - 22, do Senador Fabiano Contarato; e - 23, do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 1951 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 19, do Senador Jean Paul Prates; - 20, do Senador Marcelo Castro; - 21, do Senador Jean Paul Prates; - 22, do Senador Fabiano Contarato; e - 23, do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1951/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
§§ 2º a 5º do art. 16-E
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 19, do Senador Jean Paul Prates; - 20, do Senador Marcelo Castro; - 21, do Senador Jean Paul Prates; - 22, do Senador Fabiano Contarato; e - 23, do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. Foram apresentadas 23 emendas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
RQS 1778/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, apresentada ao PL nº 1951/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1778, de 2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da EM 12-PLEN do PL 1951/2021.
Identificação:
RQS 1779/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 1951/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1779, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 1951/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
RQS 1791/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1778/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1791, de 2021, da Senadora Daniella Ribeiro, de retirada do RQS 1778, de 2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
P.S 159/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 159/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 24-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 23-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 159/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 24-PLEN, que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1, 5, 7, 15, 16 e 20-PLEN; e, ainda, pela rejeição das demais emendas; tendo o Relator, durante a discussão, acatado a Emenda nº 4-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1778/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; - RQS nº 1779/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - RQS nº 1791/2021, da liderança do PP, solicitando a retirada do RQS nº 1778/2021. Discussão encerrada. Prejudicado o RQS nº 1779/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 24-PLEN, sendo acatada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Eduardo Girão e Flávio Bolsonaro. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
PL 1951/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1951/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
P.S 159/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 159/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 24-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 23-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 159/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 24-PLEN, que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1, 5, 7, 15, 16 e 20-PLEN; e, ainda, pela rejeição das demais emendas; tendo o Relator, durante a discussão, acatado a Emenda nº 4-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1778/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN; - RQS nº 1779/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - RQS nº 1791/2021, da liderança do PP, solicitando a retirada do RQS nº 1778/2021. Discussão encerrada. Prejudicado o RQS nº 1779/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 24-PLEN, sendo acatada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Eduardo Girão e Flávio Bolsonaro. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à emenda da Senadora Simone Tebet ao PL 1951/21. SEDOL SF/21470.72770-40
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos das Senadoras Soraya Thronicke e Mara Gabrilli, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Reque a adição de assinatura à emenda, de autoria da Senadora Simone Tebet, ao PL 1951/2021, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos das Senadoras Soraya Thronicke e Mara Gabrilli, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2147072770-40, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à à Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 1951/2021, protocolado no SEDOL com o nº SF/21470.72770-40, de autoria da Senadora Simone Tebet
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/21470.72770-40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1778/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, apresentada ao PL nº 1951/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1778, de 2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da EM 12-PLEN do PL 1951/2021.
Identificação:
RQS 1779/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 1951/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1779, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 1951/2021.
Identificação:
RQS 1791/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1778/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1791, de 2021, da Senadora Daniella Ribeiro, de retirada do RQS 1778, de 2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2021 Publicado no DSF Páginas 70-77 - DSF nº 114
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 23-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 159/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 24-PLEN, que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1, 5, 7, 15, 16 e 20-PLEN; e, ainda, pela rejeição das demais emendas; tendo o Relator, durante a discussão, acatado a Emenda nº 4-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1778/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
- RQS nº 1779/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e
- RQS nº 1791/2021, da liderança do PP, solicitando a retirada do RQS nº 1778/2021.
Discussão encerrada.
Prejudicado o RQS nº 1779/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 24-PLEN, sendo acatada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Eduardo Girão e Flávio Bolsonaro.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
26/05/2021 Publicado no DSF Páginas 345-352 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1951/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 12/07/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1951/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 12/07/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1951/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 12/07/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1951/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 12/07/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1951/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/07/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1951/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 13/07/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1951/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) (Ver outros) PLEN 13/07/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1951/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 13/07/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1951/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 14/07/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1951/2021 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) PLEN 14/07/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1951/2021 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) PLEN 14/07/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1951/2021 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) PLEN 14/07/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 1951/2021 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) PLEN 14/07/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 1951/2021 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) PLEN 14/07/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 1951/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 14/07/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 1951/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 14/07/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 1951/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) PLEN 14/07/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 1951/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 1951/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 14/07/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 1951/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) PLEN 14/07/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 1951/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 14/07/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 1951/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 1951/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) PLEN 14/07/2021

Total de emendas apresentadas: 23

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/2021
Despacho:
27/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Fávaro (encerrado em 14/07/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, RESERVA, PERCENTAGEM, COTA, CANDIDATURA, VAGA, MULHER, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CAMARA MUNICIPAL, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ELEITORAL
Observações:
LEI DAS ELEIÇÕES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com o acolhimento das Emendas nºs 7 e 20 e o acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 5, 15 e 16, nos termos da Emenda nº 24 (Substitutivo), com a Emenda nº 4. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
15/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 23-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 159/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 24-PLEN, que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1, 5, 7, 15, 16 e 20-PLEN; e, ainda, pela rejeição das demais emendas; tendo o Relator, durante a discussão, acatado a Emenda nº 4-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1778/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
- RQS nº 1779/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e
- RQS nº 1791/2021, da liderança do PP, solicitando a retirada do RQS nº 1778/2021.
Discussão encerrada.
Prejudicado o RQS nº 1779/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 24-PLEN, sendo acatada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Eduardo Girão e Flávio Bolsonaro.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 70-77 - DSF nº 114
P.S 159/2021 - PLEN
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h25.
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1791, de 2021, da Senadora Daniella Ribeiro, de retirada do RQS 1778, de 2021.
RQS 1791/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1779, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 1951/2021.
RQS 1779/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1778, de 2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da EM 12-PLEN do PL 1951/2021.
RQS 1778/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021.
Foram apresentadas 23 emendas.
Avulso de emendas
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 19, do Senador Jean Paul Prates;
- 20, do Senador Marcelo Castro;
- 21, do Senador Jean Paul Prates;
- 22, do Senador Fabiano Contarato; e
- 23, do Senador Marcelo Castro.
EMENDA 21 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 1951/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 10 a 12, do Senador Ciro Nogueira;
- 13 e 14, do Senador Eduardo Gomes;
- 15 e 16, do Senador Rogério Carvalho;
- 17, do Senador Marcelo Castro; e
- 18, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 18 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 1951/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 9 PLEN - PL 1951/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos das Senadoras Soraya Thronicke e Mara Gabrilli, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Requerimento
Requerimento
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 8 PLEN - PL 1951/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos das Senadoras Mailza Gomes, Leila Barros e Eliziane Gama, solicitando adição de suas assinaturas à Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Simone Tebet.
EMENDA 7 PLEN - PL 1951/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 5, da Senadora Rose de Freitas, e
- 6, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 5 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1951/2021
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 2 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1951/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1951/2021
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 1 PLEN - PL 1951/2021
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Carlos Fávaro Relator de Plenário.
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 345-352 - DSF nº 79
Avulso inicial da matéria