Projeto de Decreto Legislativo n° 218, de 2021


Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/05/2021 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 2021-07-31 às 12:10

Identificação:
PDL 218/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.
Identificação:
PDL 218/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.
Data de Leitura:
26/05/2021
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , PORTARIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , RETOMADA , BLOQUEIO , CREDITOS , BENEFICIO , FALTA , REALIZAÇÃO , COMPROVAÇÃO , VIDA .
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 80
Avulso inicial da matéria