Projeto de Decreto Legislativo n° 218, de 2021
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 24/10/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 218/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 944/2023
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 944, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 434 - DSF nº 186 | Foi apresentado o Requerimento nº 944 de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2021. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2021, ao Arquivo. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 432-433 - DSF nº 186 | Recebido o Requerimento nº 944, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada da matéria em caráter definitivo. |
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação, em 26/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 11/09/2023 - Redistribuição)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 24/10/2023 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), RETOMADA, BLOQUEIO, CREDITOS, BENEFICIO, FALTA, REALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, VIDA
- Matérias relacionadas:
- 24/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 24/10/2023 às 14h22
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 944 de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2021. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2021, ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 434 - DSF nº 186
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 944, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- Publicado no DSF Páginas 432-433 - DSF nº 186
- RQS 944/2023
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 11/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
- 01/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 80
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2023 11:28
