Projeto de Decreto Legislativo n° 218, de 2021


Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/10/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/10/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 10:47

Identificação:
PDL 218/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 944/2023
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 944, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 434 - DSF nº 186
Foi apresentado o Requerimento nº 944 de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2021. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2021, ao Arquivo.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 432-433 - DSF nº 186
Recebido o Requerimento nº 944, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada da matéria em caráter definitivo.
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/05/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 11/09/2023 - Redistribuição)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 24/10/2023 - Matéria retirada pelo autor)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), RETOMADA, BLOQUEIO, CREDITOS, BENEFICIO, FALTA, REALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, VIDA
24/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 24/10/2023 às 14h22
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Foi apresentado o Requerimento nº 944 de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2021. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2021, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 434 - DSF nº 186
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 944, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada da matéria em caráter definitivo.
Publicado no DSF Páginas 432-433 - DSF nº 186
RQS 944/2023
03/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
11/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
01/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
09/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 80
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2023 11:28