Projeto de Lei n° 2015, de 2021
Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2015/2021
Assunto: Política Social > Habitação, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Ementa: Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.
Explicação da Ementa: Permite a inclusão, no financiamento imobiliário para moradia, dos valores referentes à aquisição e instalação de sistema de energia solar, que não poderão ultrapassar 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 01/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 07/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2015/2021
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 2015/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 216/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 216/2021-PLEN/SF - Apresentação da Emenda nº 6-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 216/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 5-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 217/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 217, de 2021 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando redação final do PL nº 2015/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 216/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 5-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2015/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2015/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2015/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2015/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2015/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 2015/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2015/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Energia solar fotovoltaica
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2015/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 2015/2021 -2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2091/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 2015/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2091/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 2015/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2094/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2015/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2094/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2015/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2105/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 2094/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2105/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 2094/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PL 2.015/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 216/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 5-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 568/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2015, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 07/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2015/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 07/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 49-62 - DSF nº 160 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 216/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 5-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 6-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4-PLEN. Discussão encerrada. Retirado o RQS nº 2094/2021, nos termos do RQS nº 2105/2021. Retirado o RQS nº 2091/2021, não remanescendo destaques para votação em separado. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1, 5 e 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 217/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados. |
| 01/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 16-31 - DSF nº 160 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 216/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 5-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 6-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4-PLEN. Discussão encerrada. Retirado o RQS nº 2094/2021, nos termos do RQS nº 2105/2021. Retirado o RQS nº 2091/2021, não remanescendo destaques para votação em separado. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1, 5 e 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 217/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados. |
| 30/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 267-279 - DSF nº 159 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Apreciação adiada. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2091/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. - nº 2094/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. |
| 02/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 84 | Encaminhado à publicação, em 01/06/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2015/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 28/09/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2015/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/09/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2015/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/09/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 2015/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 28/09/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 2015/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/09/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 30/09/2021 | Votação nominal | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2021
- Despacho:
- 27/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Irajá (encerrado em 30/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), FINANCIAMENTO, IMOVEL, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA RENOVAVEL, ENERGIA SOLAR, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1, 5 e 6. Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 29/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 07/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 07/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 568/2021
- Autógrafo - PL 2015/2021
- 01/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021)
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 216/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 5-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 6-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4-PLEN.
Discussão encerrada.
Retirado o RQS nº 2094/2021, nos termos do RQS nº 2105/2021.
Retirado o RQS nº 2091/2021, não remanescendo destaques para votação em separado.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1, 5 e 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 217/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16-31 - DSF nº 160
- Publicado no DSF Páginas 49-62 - DSF nº 160
- P.S 216/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 217/2021 - PLEN
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2105/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 2094/2021.
- RQS 2105/2021
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30.09.2021.
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Apreciação adiada.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2091/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.
- nº 2094/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - Publicado no DSF Páginas 267-279 - DSF nº 159
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2094/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2015/2021.
- RQS 2094/2021
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2091/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 2015/2021.
- RQS 2091/2021
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá.
- Relatório Legislativo
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2015/2021
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2015/2021
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2015/2021
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2015/2021
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2015/2021
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.
Designado o Senador Irajá Relator de Plenário.
- 01/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 84
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 14:27
