Mensagem (SF) n° 12, de 2021

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 38,412,000.00 (trinta e oito milhões quatrocentos e doze mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II PB”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
10/06/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
10/06/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-07-31 às 13:02

Identificação:
MSF 12/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 38,412,000.00 (trinta e oito milhões quatrocentos e doze mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II PB”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/06/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório MSF 12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
P.S 130/2021 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 130/2021-PLEN/SF - Apresentação do PRS 37/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 130/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 37/2021, que apresenta.
Identificação:
MSF 12/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 38,412,000.00 (trinta e oito milhões quatrocentos e doze mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II PB”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/06/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório MSF 12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
P.S 130/2021 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 130/2021-PLEN/SF - Apresentação do PRS 37/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 130/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 37/2021, que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2021 Publicado no DSF Páginas 203-211 - DSF nº 90
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 130/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 37/2021, que apresenta.
11/06/2021 Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 90
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 130/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 37/2021, que apresenta.
08/06/2021 Publicado no DSF Páginas 73-268 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação, em 07/06/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 244/2021
Data de Leitura:
07/06/2021
Despacho:
08/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 10/06/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA PARAIBA (PB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do PRS nº 37/2021. A matéria vai à promulgação.)
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 130/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 37/2021, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 203-211 - DSF nº 90
P.S 130/2021 - PLEN
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
08/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
07/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 73-268 - DSF nº 87
Avulso inicial da matéria