Projeto de Lei n° 2105, de 2021

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para destinar à pesquisa, à produção e à compra de vacinas para humanos o produto dos crimes contra a administração.

Explicação da Ementa:
Destina para a pesquisa e aquisição de vacinas, como prioridade, bens ou valores apreendidos com pessoas que venham a ser condenadas por crime contra a Administração Pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/06/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 20:12

Identificação:
PL 2105/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para destinar à pesquisa, à produção e à compra de vacinas para humanos o produto dos crimes contra a administração.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Identificação:
PL 2105/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para destinar à pesquisa, à produção e à compra de vacinas para humanos o produto dos crimes contra a administração.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Data de Leitura:
09/06/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, DESTINAÇÃO, PRODUTO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PESQUISA, PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO, VACINA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 89
Avulso inicial da matéria