Projeto de Lei n° 2122, de 2021

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Explicação da Ementa:
Estabelece objetivos e determina a adoção de ações para a instituição do marco regulatório para ativos financeiros associados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Determina o alinhamento das ações de mitigação passíveis de conversão em ativos financeiros às regras da Política Nacional sobre Mudança do Clima e aos acordos internacionais ratificados pelo Brasil. Traça as características principais dos títulos referentes às emissões evitadas de GEE. Exclui a Política Nacional de Biocombustíveis do âmbito de aplicação desta Lei.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
30/11/2022 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
04/04/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2023-06-01 às 01:20

Identificação:
PL 2122/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório aos PLs 412/22, 3606/21, 4028/21 e 2122/21, que tratam do mercado de carbono.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL 412 de 2022, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; e do PL nº 4028 de 2021. (Tramitam ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Projetos do mercado de carbono (CAE 29/11)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 57/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Projetos do mercado de carbono (CAE 29/11)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Em... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2122 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2275/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos: - RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021; - RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2276/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos: - RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021; - RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 693/2022
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
26/10/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 412/2022 com o PL nº 2122/2021, o PL nº 4028/2021 e o PL nº 3606/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022) A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022,... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 41/2022 - CAE
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 168-199 - DSF nº 197
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e do PL nº 1684 de 2022.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 e 1684 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021).
18/11/2022 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 189
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.684, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; e 412, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 736, de 2022, de audiência da CMA.
26/10/2022 Publicado no DSF Páginas 188-189 - DSF nº 175
(Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021)
26/10/2022 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 175
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CAE.
26/10/2022 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 175
(Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021)
19/11/2021 Publicado no DSF Páginas 279-283 - DSF nº 190
Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021;
- RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021.
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 232-238 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 14/09/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 29/11/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
09/06/2021
Despachos:
26/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
26/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 29/11/2022 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
27/10/2022 - 04/11/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/11/2022 - 24/11/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, ATIVO FINANCEIRO, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, GAS, EFEITO ESTUFA, POLITICA NACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, VEGETAÇÃO NATIVA
25/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 12ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu a 2ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para resultado, vídeos, apresentações e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11404&codcol=50.
Aguardando o agendamento das audiências públicas complementares.
24/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
2ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 12ª reunião, em 25 de maio de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11404&codcol=50.
24/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 11ª reunião, realizada nesta data, foram aprovados os requerimentos 37 e 44 que incluem convidados nos ciclos de audiências de instrução da matéria.
Foi ainda realizada a 1ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para notas taquigráficas, resultados, vídeos e informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11380&codcol=50.
19/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
1ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 11ª reunião, em 24 de maio de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11380&codcol=50
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pelo senador Márcio Bittar, o requerimento REQ 30/2023 foi aprovado com a inclusão de novos nomes para a Audiência Pública de instrução do PL 412/2022, objeto do REQ 21/2023 - CMA.
Aguardando agendamento da audiência pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11307&codcol=50.
04/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 21/2023-CMA, para realização de audiência pública de instrução das matérias, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação do requerimento de aditamento acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50.
13/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
02/02/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA.
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11067&codcol=50
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 60/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 58/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Aprovados ainda os requerimentos de números REQ 51/2022-CMA, REQ 53/2022-CMA, REQ 54/2022-CMA, REQ 55/2022-CMA, REQ 56/2022-CMA e REQ 57/2022-CMA que propõem a inclusão de nomes para as audiências.
Aguardando agendamento das reuniões para a realização de audiências.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50
Listagem ou relatório descritivo
06/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 54/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do requerimento.
05/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 53/2022-CMA, do senador Roberto Rocha, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 52/2022 - CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de ciclo de debates de instrução das matérias.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 51/2022-CMA, do senador Carlos Fávaro, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 50/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública de instrução das matérias.
30/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Jaques Wagner (art. 129 do RISF).
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021, nos termos da Emenda nº 4 – CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; do PL nº 4028 de 2021; e do PL nº 1684 de 2022.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
P.S 57/2022 - CAE
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e do PL nº 1684 de 2022.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 e 1684 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021).
Publicado no DSF Páginas 168-199 - DSF nº 197
Relatório Legislativo
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2022.
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021 e a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022 e as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021, do Senador Weverton.
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/11/2022
Último dia: 24/11/2022
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2022 a 24/11/2022. Perante a CAE.
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.684, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; e 412, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 736, de 2022, de audiência da CMA.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 189
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida emenda nº 2, do senador Guaracy Silveira
08/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
07/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL 412 de 2022, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela
prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; e do PL nº 4028 de 2021.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021).
Relatório Legislativo
07/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
07/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Roberto Rocha.
04/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida ao PL 412/2022 a emenda nº 1-T, do Senador Roberto Rocha.
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022.
01/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022.
27/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando apresentação de emendas.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/10/2022
Último dia: 04/11/2022
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e 412 de 2022).
26/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CAE.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 175
26/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021)
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 175
Publicado no DSF Páginas 188-189 - DSF nº 175
RQS 693/2022
18/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente; e
- RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021.
18/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021;
- RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021.
Publicado no DSF Páginas 279-283 - DSF nº 190
RQS 2275/2021
RQS 2276/2021
18/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2276/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PL 2122/2021 com o PL 4028/2021.
18/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA.
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 232-238 - DSF nº 89
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 12:57