Projeto de Lei n° 2122, de 2021

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Explicação da Ementa:
Estabelece objetivos e determina a adoção de ações para a instituição do marco regulatório para ativos financeiros associados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Determina o alinhamento das ações de mitigação passíveis de conversão em ativos financeiros às regras da Política Nacional sobre Mudança do Clima e aos acordos internacionais ratificados pelo Brasil. Traça as características principais dos títulos referentes às emissões evitadas de GEE. Exclui a Política Nacional de Biocombustíveis do âmbito de aplicação desta Lei.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-21 às 05:10

Identificação:
PL 2122/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2122 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
PL 2122/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 232-238 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 14/09/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
09/06/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, ATIVO FINANCEIRO, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, GAS, EFEITO ESTUFA, POLITICA NACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, VEGETAÇÃO NATIVA
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 232-238 - DSF nº 89
Avulso inicial da matéria