Projeto de Lei n° 2122, de 2021
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Explicação da Ementa:
Estabelece objetivos e determina a adoção de ações para a instituição do marco regulatório para ativos financeiros associados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Determina o alinhamento das ações de mitigação passíveis de conversão em ativos financeiros às regras da Política Nacional sobre Mudança do Clima e aos acordos internacionais ratificados pelo Brasil. Traça as características principais dos títulos referentes às emissões evitadas de GEE. Exclui a Política Nacional de Biocombustíveis do âmbito de aplicação desta Lei.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2122/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2122 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel.
- Identificação:
- PL 2122/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 232-238 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. |
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | PLEN | 14/09/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 09/06/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, ATIVO FINANCEIRO, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, GAS, EFEITO ESTUFA, POLITICA NACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, VEGETAÇÃO NATIVA
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 232-238 - DSF nº 89
- Avulso inicial da matéria