Projeto de Lei n° 2122, de 2021
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Explicação da Ementa:
Estabelece objetivos e determina a adoção de ações para a instituição do marco regulatório para ativos financeiros associados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Determina o alinhamento das ações de mitigação passíveis de conversão em ativos financeiros às regras da Política Nacional sobre Mudança do Clima e aos acordos internacionais ratificados pelo Brasil. Traça as características principais dos títulos referentes às emissões evitadas de GEE. Exclui a Política Nacional de Biocombustíveis do âmbito de aplicação desta Lei.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/11/2021 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2122/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2275/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos: - RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021; - RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2276/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos: - RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021; - RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2122 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 279-283 - DSF nº 190 | Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos: - RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021; - RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021. |
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 232-238 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | PLEN | 14/09/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 09/06/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, ATIVO FINANCEIRO, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, GAS, EFEITO ESTUFA, POLITICA NACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, VEGETAÇÃO NATIVA
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente; e
- RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021;
- RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021. - Publicado no DSF Páginas 279-283 - DSF nº 190
- RQS 2275/2021
- RQS 2276/2021
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2276/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PL 2122/2021 com o PL 4028/2021.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA.
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 232-238 - DSF nº 89
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2021 15:30