Projeto de Lei n° 2150, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.
Explicação da Ementa:
Proíbe a flexibilização da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção enquanto a cobertura vacinal contra a Covid-19 no País não atingir ao menos 70% de toda a população, com o número de doses recomendado pelos fabricantes de vacinas, bem como enquanto não for constatada a manutenção da redução dos índices de contágio e de mortes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2150/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/06/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 12/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 91 | Encaminhado à publicação, em 11/06/2021. |
- Data de Leitura:
- 11/06/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, REQUISITOS, REDUÇÃO, CONTAMINAÇÃO, MORTE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COBERTURA, PERCENTAGEM, VACINAÇÃO, FLEXIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, POPULAÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 91
- Avulso inicial da matéria