Projeto de Lei n° 2150, de 2021

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.

Explicação da Ementa:
Proíbe a flexibilização da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção enquanto a cobertura vacinal contra a Covid-19 no País não atingir ao menos 70% de toda a população, com o número de doses recomendado pelos fabricantes de vacinas, bem como enquanto não for constatada a manutenção da redução dos índices de contágio e de mortes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 16:36

Identificação:
PL 2150/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2021 Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 91
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Data de Leitura:
11/06/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , ATENDIMENTO , REQUISITOS , REDUÇÃO , CONTAMINAÇÃO , MORTE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COBERTURA , PERCENTAGEM , VACINAÇÃO , FLEXIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , POPULAÇÃO , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) .
11/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 91
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:33