Requerimento n° 1646, de 2021

Autoria
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
Último local:
09/06/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
09/06/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-06-25 às 01:44

Identificação:
RQS 1646/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2021
Indexação:
REQUERIMENTO, DECLARAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), POLITICA, INOVAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, INSERÇÃO, ACESSO, INTERNET, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, PEDAGOGIA, TECNOLOGIA DIGITAL, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA
Observações:
LEI DO FUST
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 89
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2022 00:27