Requerimento n° 1646, de 2021
- Autoria
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
- Último local:
- 09/06/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 09/06/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1646/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2021
- Indexação:
- REQUERIMENTO, DECLARAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), POLITICA, INOVAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, INSERÇÃO, ACESSO, INTERNET, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, PEDAGOGIA, TECNOLOGIA DIGITAL, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA
- Observações:
- LEI DO FUST
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 89
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2022 00:27