Projeto de Lei n° 2180, de 2021

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.

Explicação da Ementa:
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (Facovid), destinado a propiciar o pagamento de auxílio financeiro a menores de 18 anos que tiveram ao menos um dos pais ou responsáveis falecido em decorrência da Covid-19, cuja família não possua meios para garantir a sua sobrevivência. Destina recursos oriundos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos ao Facovid.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:36

Identificação:
PL 2180/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/06/2021.
Identificação:
PL 2180/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/06/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2021 Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação, em 15/06/2021.
Data de Leitura:
15/06/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO CONTABIL , AUXILIO FINANCEIRO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , ORFÃO , HIPOTESE , MORTE , PAES , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , MUNICIPIOS , ASSISTENCIA SOCIAL .
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 93
Avulso inicial da matéria