Projeto de Lei n° 2223, de 2021
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria a Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso, autarquia especial, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Barra do Garças - MT, por transformação do atual Campus Universitário do Médio Araguaia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Wilder Morais
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 24/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2223/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.223, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 18/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 95 | Encaminhado à publicação, em 17/06/2021. |
- Data de Leitura:
- 17/06/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Wilder Morais
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, PONTAL DO ARAGUAIA (MT), SEDE, BARRA DO GARÇAS (MT), AUTARQUIA, UNIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ORIGEM, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT), CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DOCENTE
- 24/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 95
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 12:19