Projeto de Lei n° 2223, de 2021

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria a Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso, autarquia especial, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Barra do Garças - MT, por transformação do atual Campus Universitário do Médio Araguaia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wilder Morais
Último local:
09/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
22/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 16:36

Identificação:
PL 2223/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/06/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/06/2021 Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação, em 17/06/2021.
Data de Leitura:
17/06/2021
Despacho:
08/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Wilder Morais
Prazos:
10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, PONTAL DO ARAGUAIA (MT), SEDE, BARRA DO GARÇAS (MT), AUTARQUIA, UNIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ORIGEM, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT), CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DOCENTE
22/05/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
17/05/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 95
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2023 10:49