Projeto de Lei n° 2223, de 2021
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2223/2021
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria a Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso, autarquia especial, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Barra do Garças - MT, por transformação do atual Campus Universitário do Médio Araguaia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 04/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2223/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2223, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2223, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com as Emendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação do PL 2223/2021.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com as Emendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 483/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.223, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 483, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2223/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 483, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 334 - DSF nº 81 | Encerrou-se - em 29 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Mencionado projeto, aprovado terminativamente por comissão, vai à Câmara dos Deputados. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com as Emendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 181, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 73 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 183-196 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com as Emendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 18/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 95 | Encaminhado à publicação, em 17/06/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 2223/2021 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 21/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 21/05/2024 |
| EMENDA 2 / CE - PL 2223/2021 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 21/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 21/05/2024 |
| EMENDA 3 / CE - PL 2223/2021 | Senador Wilder Morais (PL/GO) (Ver outros) | 21/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 21/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/05/2024 - 29/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, PONTAL DO ARAGUAIA (MT), SEDE, BARRA DO GARÇAS (MT), AUTARQUIA, UNIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ORIGEM, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT), CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DOCENTE
- 10/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 483, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 483/2024
- Autógrafo - PL 2223/2021
- 04/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 29 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
Mencionado projeto, aprovado terminativamente por comissão, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 334 - DSF nº 81
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 73
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 181, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 73
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com as Emendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 183-196 - DSF nº 73
- P.S 56/2024 - CE
- Ofício
- 17/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.
- 24/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 95
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 14:38
