Mensagem (SF) n° 18, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Salvador Social - 2ª Fase”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
29/06/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
29/06/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-10-26 às 22:40

Identificação:
MSF 18/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Salvador Social - 2ª Fase”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório - MSF 18/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
P.S 146/2021 - PLEN
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 146/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021) Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 146/2021-PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 39, de 2021, que apresenta.
Identificação:
MSF 18/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Salvador Social - 2ª Fase”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório - MSF 18/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
P.S 146/2021 - PLEN
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 146/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021) Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 146/2021-PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 39, de 2021, que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2021 Publicado no DSF Páginas 104-110 - DSF nº 103
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021)
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 146/2021-PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 39, de 2021, que apresenta.
30/06/2021 Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 103
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021)
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 146/2021-PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 39, de 2021, que apresenta.
23/06/2021 Publicado no DSF Páginas 306-612 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação, em 22/06/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 243/2021
Data de Leitura:
22/06/2021
Despacho:
22/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 29/06/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do Projeto de Resolução nº 39, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021)
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 146/2021-PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 39, de 2021, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 104-110 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 103
P.S 146/2021 - PLEN
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
25/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 29.06.2021.
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 306-612 - DSF nº 98