Projeto de Lei n° 2298, de 2021

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2298/2021
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.

Explicação da Ementa:
Inclui todas as edificações regulares ou em processo de regularização entre os alvos da universalização dos serviços de saneamento básico, garantindo prioridade de atendimento às escolas e creches públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/04/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/04/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 13:25

Identificação:
PL 2298/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/06/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO PL 2298/2021 - diretrizes nacionais para o saneamento básico escolas e creches públicas
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2298, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Laércio Oliveira, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2024 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2298, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Laércio Oliveira, passando a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto, com a Emenda nº 1/CI e a Emenda nº 2/CI. Juntado o parecer da CI. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2298, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1-CI e nº 2-CI. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2298, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1 - CI/CE e nº 2 - CI/CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CI / CE - PL 2298/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2298/2021
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida, nesta data, a emenda n° 1, do Senador Mecias de Jesus. Retirado de pauta, o projeto é restituído ao relator, Senador Laércio Oliveira, para manifestação acerca da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação do PL 2298/2021.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1 - CI/CE e nº 2 - CI/CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 317/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.298, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2298/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2024 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 50
Encerrou-se em 17 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 826-827 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação Ofício nº 101, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 817-825 - DSF nº 43
Em reunião realizada em 09/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1 - CI/CE e nº 2 - CI/CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
21/02/2024 Publicado no DSF Páginas 253-259 - DSF nº 10
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Laércio Oliveira, passando a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto, com a Emenda nº 1/CI e a Emenda nº 2/CI.
Juntado o parecer da CI.
À CE.
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
A matéria vai à CI e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/06/2021 Publicado no DSF Páginas 200-204 - DSF nº 99
Encaminhado à publicação, em 23/06/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI / CE - PL 2298/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 23/10/2023 Único Aprovada - SF-CI - 20/02/2024, Aprovada - SF-CE - 09/04/2024
EMENDA 2 / CI / CE - PL 2298/2021 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) (Ver outros) 20/02/2024 Único Aprovada - SF-CI - 20/02/2024, Aprovada - SF-CE - 09/04/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/2021
Despacho:
08/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Laércio Oliveira (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Laércio Oliveira (encerrado em 20/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/04/2024 - 17/04/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, SANEAMENTO BASICO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, INFRAESTRUTURA, SERVIÇO PUBLICO, TRATAMENTO, DISPOSIÇÃO, AGUA, ESGOTO, PRIORIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRECHE, ESCOLA PUBLICA
Observações:
LEI DE SANEAMENTO BASICO
18/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 317, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 317/2024
Autógrafo - PL 2298/2021
18/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 17 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 50
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/04/2024 a 17/04/2024. Perante a Mesa.
09/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício nº 101, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 826-827 - DSF nº 43
09/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
09/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1 - CI/CE e nº 2 - CI/CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 817-825 - DSF nº 43
Ofício
P.S 29/2024 - CE
05/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
21/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1-CI e nº 2-CI.
Relatório Legislativo
26/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
21/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Laércio Oliveira, passando a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto, com a Emenda nº 1/CI e a Emenda nº 2/CI.
Juntado o parecer da CI.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 253-259 - DSF nº 10
P.S 3/2024 - CI
20/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
15/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
20/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Laércio Oliveira, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
24/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida, nesta data, a emenda n° 1, do Senador Mecias de Jesus.
Retirado de pauta, o projeto é restituído ao relator, Senador Laércio Oliveira, para manifestação acerca da emenda.
EMENDA 1 / CI / CE - PL 2298/2021
19/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2023.
28/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
01/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
17/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
09/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 10/05/2023 a 16/05/2023.
09/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CI.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 200-204 - DSF nº 99
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 21:38