Projeto de Lei n° 2315, de 2021

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o direito à educação da pessoa com transtorno mental.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o acesso à educação nas unidades de tratamento psicossocial quando não for possível ou recomendável o atendimento da pessoa com transtorno mental na rede regular de ensino.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
18/10/2021 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
14/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 10:41

Identificação:
PL 2315/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o direito à educação da pessoa com transtorno mental.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/06/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
25/10/2022
Descrição/Ementa
parecer ao pl 2315, de 2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2021 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 169
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/06/2021 Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação, em 24/06/2021.
Data de Leitura:
24/06/2021
Despacho:
15/10/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Nilda Gondim (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
19/10/2021 - 25/10/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACESSO, EDUCAÇÃO, PESSOA FISICA, DOENÇA MENTAL, AMBITO, UNIDADE, TRATAMENTO, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MOTIVO, SAUDE MENTAL
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/10/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Nilda Gondim com voto favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.
16/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Nilda Gondim, para emitir relatório.
26/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 19/10/2021;
Último dia: 25/10/2021.
15/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2021 a 25/10/2021. Perante a CDH.
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 169
24/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 100
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2023 14:04