Projeto de Lei n° 2354, de 2021
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
Explicação da Ementa:
Proíbe e pune condutas homofóbicas e transfóbicas no âmbito das torcidas esportivas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2354/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 28/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/06/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 42-48 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação, em 28/06/2021. |
- Data de Leitura:
- 28/06/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , TORCEDOR , PROIBIÇÃO , CONDUTA , HOMOFOBIA , LOCAL , EVENTO , ESPORTE , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , PROVOCAÇÃO , TUMULTO , VIOLENCIA , INVASÃO , RESTRIÇÃO , ENTRADA , ATLETA PROFISSIONAL , ATLETA AMADOR .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 42-48 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:22