Projeto de Lei n° 2354, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.

Explicação da Ementa:
Proíbe e pune condutas homofóbicas e transfóbicas no âmbito das torcidas esportivas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-06-28 às 23:44

Identificação:
PL 2354/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/06/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2021 Publicado no DSF Páginas 42-48 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 28/06/2021.
Data de Leitura:
28/06/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , TORCEDOR , PROIBIÇÃO , CONDUTA , HOMOFOBIA , LOCAL , EVENTO , ESPORTE , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , PROVOCAÇÃO , TUMULTO , VIOLENCIA , INVASÃO , RESTRIÇÃO , ENTRADA , ATLETA PROFISSIONAL , ATLETA AMADOR .
28/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 42-48 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:24