Projeto de Lei n° 2361, de 2021
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer cronograma de expansão do mercado livre de energia elétrica.
Explicação da Ementa:
Cria cronograma de expansão para o mercado livre de energia elétrica, que permite a compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 17/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2361/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer cronograma de expansão do mercado livre de energia elétrica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2361/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/5/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2361/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/5/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2361/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/5/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2361/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/5/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 2361/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/5/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai á CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 30/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 126-130 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação, em 29/06/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2361/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 17/05/2023 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 2361/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 17/05/2023 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 2361/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 17/05/2023 | Único | |
| EMENDA 4 - PL 2361/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 17/05/2023 | Único | |
| EMENDA 5 - PL 2361/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 17/05/2023 | Único |
- Data de Leitura:
- 29/06/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OUTORGA, CONCESSÃO, SERVIÇO PUBLICO, DEFINIÇÃO, CRONOGRAMA, EXPANSÃO, ABERTURA, MERCADO, CONTRATAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, CONSUMIDOR
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/5/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 1 - PL 2361/2021
- EMENDA 2 - PL 2361/2021
- EMENDA 3 - PL 2361/2021
- EMENDA 4 - PL 2361/2021
- EMENDA 5 - PL 2361/2021
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/05/2023
Último dia: 16/05/2023
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CAE.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai á CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 126-130 - DSF nº 103
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 12:41