Projeto de Lei n° 2377, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico das sociedades limitadas e sobre suas condições de governança para a emissão de debêntures.
Explicação da Ementa:
Regulamenta a atuação das sociedades limitadas e estabelece requisitos para que elas possam emitir debêntures.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2377/2021
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o regime jurídico das sociedades limitadas e sobre suas condições de governança para a emissão de debêntures.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/06/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 123-160 - DSF nº 104 | Encaminhado à publicação, em 30/06/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL , REGIME JURIDICO , SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA , DEFINIÇÃO , CARACTERISTICA , NATUREZA JURIDICA , SOCIO , CONTRATO SOCIAL , CAPITAL SOCIAL , CRITERIOS , EMISSÃO , DEBENTURES , REGISTRO CONTABIL , CONTABILIDADE , ESCRITURAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO , SIGILO , EFICACIA , PROVA , DELIBERAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , DIREITOS , DEVERES , DISSOLUÇÃO , LIQUIDAÇÃO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 123-160 - DSF nº 104
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:23