Projeto de Lei Complementar n° 101, de 2021

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 que resultou na declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
09/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-12 às 22:47

Identificação:
PLP 101/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Institui a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 que resultou na declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Of. 1408/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. 1408/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 70
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 101 e 125, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
03/07/2021 Publicado no DSF Páginas 599-606 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação, em 02/07/2021.
Data de Leitura:
02/07/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, BENS, DIREITOS, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, PAIS, TERRITORIO NACIONAL, EXTERIOR, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Tramita em conjunto com:
PLP 125/2021
09/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
( Tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 101 e 125, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato.)
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 101 e 125, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. 1408/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP.
Ofício
02/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 599-606 - DSF nº 106
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 20:30