Projeto de Lei Complementar n° 125, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 125/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 58-66 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 26/08/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS , CONTRIBUINTE , CALCULO , APURAÇÃO , PATRIMONIO LIQUIDO , INCIDENCIA , ABATIMENTO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 58-66 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18