Projeto de Lei Complementar n° 125, de 2021

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-04-01 às 05:31

Identificação:
PLP 125/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 58-66 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
Data de Leitura:
26/08/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS , CONTRIBUINTE , CALCULO , APURAÇÃO , PATRIMONIO LIQUIDO , INCIDENCIA , ABATIMENTO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 58-66 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18