Projeto de Lei n° 2440, de 2021
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.
Explicação da Ementa:
Institui piso especial da previdência social para segurados com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos, no valor de um salário mínimo do ano de 2021, atualizado anualmente pelo índice do reajuste do salário mínimo ou pelo índice de preços ao consumidor da terceira idade, o que for maior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2440/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Institui novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/07/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 142-145 - DSF nº 107 | Encaminhado à publicação, em 05/07/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PISO SALARIAL , PREVIDENCIA SOCIAL , APOSENTADO , PENSIONISTA , IDADE , EQUIVALENCIA , SALARIO MINIMO , DEFINIÇÃO , INDICE , REAJUSTE .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 142-145 - DSF nº 107
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:23
