Projeto de Lei n° 2446, de 2021


Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para dispor sobre a responsabilidade de divulgação do balanço de massa dos resíduos sólidos por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Explicação da Ementa:
Institui para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes obrigação de divulgar o balanço de massa para aferição exata dos resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos, a serem recuperados nos sistemas de logística reversa para reciclagem ou reaproveitamento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
05/11/2021 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-06-29 às 10:32

Identificação:
PL 2446/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para dispor sobre a responsabilidade de divulgação do balanço de massa dos resíduos sólidos por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2225/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2446/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2225/2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2021 Publicado no DSF Páginas 92-95 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação, em 06/07/2021.
Data de Leitura:
06/07/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, RESPONSABILIDADE, IMPORTADOR, FABRICANTE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIANTE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, BALANÇO, RECICLAGEM
05/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.225, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA.
Votação, em turno único.
05/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2225/2021.
05/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2225/2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
RQS 2225/2021
06/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 92-95 - DSF nº 108
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 17:30