Projeto de Lei n° 2461, de 2021

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria o MoVE Brasil, Programa de Modernização Veicular, estabelece medidas de incentivo à substituição dos veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos de baixa emissão de poluentes e dispõe sobre as regras para a instalação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último local:
10/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
20/02/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 20:12

Identificação:
PL 2461/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 7/2024 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2461/2021, que “cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências”
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é colocado em votação e aprovado o Requerimento nº 7/2024-CAE, de autoria do senador Esperidião Amin, de audiência pública para a instrução da matéria. Fica a matéria aguardando a realização da audiência ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 104, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a relatoria do Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
A matéria vai á CAE, CCT e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/07/2021 Publicado no DSF Páginas 101-116 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação, em 06/07/2021.
Data de Leitura:
06/07/2021
Despacho:
08/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin
Prazos:
10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MODERNIZAÇÃO, MOBILIDADE URBANA, VEICULO AUTOMOTOR, ELETRICIDADE, REDUÇÃO, EMISSÃO, POLUIÇÃO, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA, ENERGIA ELETRICA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, UNIÃO FEDERAL, FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, SUBSTITUIÇÃO, FROTA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, REQUISITOS, CARGA, TENSÃO ELETRICA, DESTINAÇÃO, ELETRICIDADE, VEICULO AUTOMOTOR, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSUMIDOR, AMBITO, CAMARA DE COMERCIO, ENERGIA ELETRICA
20/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é colocado em votação e aprovado o Requerimento nº 7/2024-CAE, de autoria do senador Esperidião Amin, de audiência pública para a instrução da matéria. Fica a matéria aguardando a realização da audiência pública.
REQ 7/2024 - CAE
20/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido REQ 7/2024-CAE, de audiência pública, de autoria do Senador Esperidião Amin.
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
17/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/05/2023
Último dia: 16/05/2023.
09/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CAE.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CAE, CCT e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 101-116 - DSF nº 108
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2024 16:05