Projeto de Lei n° 2461, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria o MoVE Brasil, Programa de Modernização Veicular, estabelece medidas de incentivo à substituição dos veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos de baixa emissão de poluentes e dispõe sobre as regras para a instalação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Esperidião Amin
- Último local:
- 10/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/02/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2461/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 7/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2461/2021, que “cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências”
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é colocado em votação e aprovado o Requerimento nº 7/2024-CAE, de autoria do senador Esperidião Amin, de audiência pública para a instrução da matéria. Fica a matéria aguardando a realização da audiência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 104, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a relatoria do Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai á CAE, CCT e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 07/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 101-116 - DSF nº 108 | Encaminhado à publicação, em 06/07/2021. |
- Data de Leitura:
- 06/07/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Esperidião Amin
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MODERNIZAÇÃO, MOBILIDADE URBANA, VEICULO AUTOMOTOR, ELETRICIDADE, REDUÇÃO, EMISSÃO, POLUIÇÃO, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA, ENERGIA ELETRICA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, UNIÃO FEDERAL, FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, SUBSTITUIÇÃO, FROTA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, REQUISITOS, CARGA, TENSÃO ELETRICA, DESTINAÇÃO, ELETRICIDADE, VEICULO AUTOMOTOR, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSUMIDOR, AMBITO, CAMARA DE COMERCIO, ENERGIA ELETRICA
- 20/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é colocado em votação e aprovado o Requerimento nº 7/2024-CAE, de autoria do senador Esperidião Amin, de audiência pública para a instrução da matéria. Fica a matéria aguardando a realização da audiência pública.
- REQ 7/2024 - CAE
- 20/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido REQ 7/2024-CAE, de audiência pública, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/05/2023
Último dia: 16/05/2023.
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CAE.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai á CAE, CCT e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 101-116 - DSF nº 108
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2024 16:05
