Projeto de Lei n° 2487, de 2021

Iniciativa
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para instituir, excepcionalmente, linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) destinada a atender a agricultores familiares e aos setores produtivos que especifica nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

Explicação da Ementa:
Institui linha especial de crédito, com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, mini, micro, pequenas e médias empresas do setor rural, a fim de financiar investimentos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação da Covid-19, com prazo de contratação até 31 de dezembro de 2022.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 13:42

Identificação:
PL 2487/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para instituir, excepcionalmente, linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) destinada a atender a agricultores familiares e aos setores produtivos que especifica nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Identificação:
PL 2487/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para instituir, excepcionalmente, linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) destinada a atender a agricultores familiares e aos setores produtivos que especifica nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2021 Publicado no DSF Páginas 657-662 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Data de Leitura:
07/07/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , FINANCIAMENTO , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR , MUNICIPIOS , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , RECONHECIMENTO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL .
07/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 657-662 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria