Projeto de Lei n° 2495, de 2021

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.

Explicação da Ementa:
Veda a cobrança de tarifas, no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos - Pix, de pessoas físicas e jurídicas, para envio e recebimento de recursos com a finalidade de doação às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:15

Identificação:
PL 2495/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
Identificação:
PL 2495/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2021 Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
Data de Leitura:
08/07/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROIBIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COBRANÇA , TARIFAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA , PAGAMENTO , HIPOTESE , RECEBIMENTO , DOAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA , AUSENCIA , LUCRO .
08/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 110
Avulso inicial da matéria