Projeto de Decreto Legislativo n° 306, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o art. 4º, inciso IV, e o art. 8º da Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/07/2021 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 306/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Susta o art. 4º, inciso IV, e o art. 8º da Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1792/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PDL nº 306/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1792, de 2021, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada de tramitação da referida matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 332-334 - DSF nº 114 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1792, de 2021, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do projeto. Ao Arquivo. |
| 09/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação, em 08/07/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2021
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), RESTRIÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, ENTRADA, ESTRANGEIRO, BRASIL, RECOMENDAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
| Matéria |
|---|
| RQS 1792/2021 |
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1792, de 2021, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 332-334 - DSF nº 114
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1792, de 2021, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada de tramitação da referida matéria.
- RQS 1792/2021
- 08/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 110
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 13:21