Projeto de Lei n° 2502, de 2021

Iniciativa
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a lei 12.973/2014 para tratar da tributação em bases universais das pessoas jurídicas.

Explicação da Ementa:
Estabelece regras para a tributação dos lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de pessoas jurídicas residentes no Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 16:37

Identificação:
PL 2502/2021
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a lei 12.973/2014 para tratar da tributação em bases universais das pessoas jurídicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2021 Publicado no DSF Páginas 43-56 - DSF nº 111
Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.
Data de Leitura:
09/07/2021
Indexação:
POSSIBILIDADE , APROVEITAMENTO , ESTOQUE , PREJUIZO , EMPRESA CONTROLADA , PAIS ESTRANGEIRO , SUCESSÃO , SOCIEDADE , LUCRO , FUTURO , SUCESSOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , LUCRO AUFERIDO , PAIS ESTRANGEIRO , EMPRESA CONTROLADA , EMPRESA COLIGADA , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , BRASIL , EXERCICIO , BALANÇO , LEI ESTRANGEIRA , NORMAS , FUNÇÃO TRANSITORIA . ALTERAÇÃO , REGIME , CALCULO , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA CONTROLADA , PAGAMENTO , PAIS ESTRANGEIRO , COMBATE , BITRIBUTAÇÃO .
09/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 43-56 - DSF nº 111
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:33