Projeto de Lei n° 2505, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10887/2018
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o §4º do art. 37 da Constituição Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
17/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
22/09/2021 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

125 18
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-28 às 17:45

Identificação:
PL 2505/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.
Identificação:
RQS 1757/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505 2021 - art. 23B - honorários sucumbenciais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505 2021 - art. 23 prazo de prescrição
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505 2021 - nepotismo suprime o § 6º do art. 11
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505 2021 - jurisprudência majoritária art. 1, § 8º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505 2021 - art. 11 e contra rol taxativo e legalidade nos princípios da administração
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 11 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Lei nº 8.429/1992 x Projeto de Lei nº 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21124.47775-02, de autoria do Senador Lasier Martins.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda para incluir o assédio sexual no âmbito da adm pública como ato de improbidade administrativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto Ética Saúde
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 0001/2021, do Instituto Ética Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0001/2021, do Instituto Ética Saúde.
Identificação:
RQS 1830/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1830/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Carta da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.
Identificação:
EMENDA 20 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505-2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 21 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Telmário Mota.
Identificação:
EMENDA 22 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Telmário Mota.
Identificação:
EMENDA 23 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Telmário Mota.
Identificação:
EMENDA 24 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2505
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 25 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 26 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 27 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 28 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 29 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 30 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 31 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 32 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 33 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 34 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 35 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 36 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Pl 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 37 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 38 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 39 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 40 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 2505, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 41 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Voto em separado ao PL 2505 2021 - lei de improbidade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado de autoria do Senador Lasier Martins, que conclui pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as emendas apresentadas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do Podemos, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do Podemos, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 3/2021 - CCJ
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda 1 - honorários de sucumbência em caso de improcedência da ação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda 4 - divergência jurisprudencial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votar em separado a emenda 3 - nepotismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para a Emenda nº 20 ao PL 2505/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2505, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta, favorável à Emenda 40 e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 42, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
Identificação:
EMENDA 43 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Cria Vara de Improbidade Administrativa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
Identificação:
EMENDA 44 - PL 2505/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 44, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
Identificação:
PL 2505/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 2505, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2505, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta, favorável à Emenda 40 e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41.
Identificação:
RQS 1757/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21124.47775-02, de autoria do Senador Lasier Martins.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1830/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1830/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do Podemos, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do Podemos, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 3/2021 - CCJ
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda 1 - honorários de sucumbência em caso de improcedência da ação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda 4 - divergência jurisprudencial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votar em separado a emenda 3 - nepotismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para a Emenda nº 20 ao PL 2505/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 129
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/08/2021 Publicado no DSF Páginas 7-43 - DSF nº 120
Realizada, em 03/08/2021, Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, em decorrência da aprovação do RQS nº 1757/2021.
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1757, de 2021, de realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o PL nº 2505, de 2021.
10/07/2021 Publicado no DSF Páginas 6-41 - DSF nº 111
Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 20 - PL 2505/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 13/09/2021
EMENDA 21 - PL 2505/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CCJ 14/09/2021
EMENDA 22 - PL 2505/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CCJ 14/09/2021
EMENDA 23 - PL 2505/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CCJ 14/09/2021
EMENDA 24 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 25 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 26 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 27 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 28 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 29 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 30 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 31 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 32 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 33 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 34 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 35 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 36 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 37 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 38 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 39 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021
EMENDA 40 - PL 2505/2021 Senador Dário Berger (MDB/SC) CCJ 14/09/2021
EMENDA 41 - PL 2505/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 17/09/2021
EMENDA 42 - PL 2505/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 22/09/2021
EMENDA 43 - PL 2505/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CCJ 27/09/2021
EMENDA 44 - PL 2505/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 28/09/2021
EMENDA 1 PLEN - PL 2505/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 12/07/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2505/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 12/07/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2505/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 12/07/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2505/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 12/07/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2505/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 12/07/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 2505/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 02/08/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 2505/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 09/08/2021

Total de emendas apresentadas: 44

Data de Leitura:
09/07/2021
Despacho:
16/08/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Weverton
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO
Observações:
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/09/2021 - Discussão, em turno único
28/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
EMENDA 44 - PL 2505/2021
27/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
EMENDA 43 - PL 2505/2021
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 42, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
EMENDA 42 - PL 2505/2021
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 3, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta, favorável à Emenda 40 e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41.
Relatório Legislativo
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:46.
21/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Voto em Separado de autoria do Senador Lasier Martins, que conclui pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as emendas apresentadas.
Voto em Separado
17/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
EMENDA 41 - PL 2505/2021
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Weverton e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 40, de autoria do Senador Dário Berger.
14/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Telmário Mota.
EMENDA 21 - PL 2505/2021
EMENDA 22 - PL 2505/2021
EMENDA 23 - PL 2505/2021
13/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 20 - PL 2505/2021
13/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
17/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 129
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.
Ofício
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 19 PLEN - PL 2505/2021
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realizada, em 03/08/2021, Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, em decorrência da aprovação do RQS nº 1757/2021.
Publicado no DSF Páginas 7-43 - DSF nº 120
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1830/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 1830/2021
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0001/2021, do Instituto Ética Saúde.
Ofício
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 18 PLEN - PL 2505/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1757, de 2021, de realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o PL nº 2505, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 113
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 1 PLEN - PL 2505/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2505/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2505/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2505/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2505/2021
09/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 6-41 - DSF nº 111
Avulso inicial da matéria