Projeto de Lei n° 2505, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10887/2018
Norma Gerada
Lei nº 14.230 de 25/10/2021
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o §4º do art. 37 da Constituição Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.230 de 25/10/2021
Último local:
23/12/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

140 30
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-19 às 05:31

Identificação:
PL 2505/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 2505, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2505, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta, favorável à Emenda 40 e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2505, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 14/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2505, de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Lasier Martins retira o Voto em Separado de sua autoria. A Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário sobre Emendas de Plenário ao PL 2505, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 213/2021 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 213, de 2021 - PLEN, sobre as Emendas nº 56 a 68 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas n... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 214/2021 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 214/2021-PLEN/SF - Redação final das Emendas do Senado ao projeto
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas n... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1757/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21124.47775-02, de autoria do Senador Lasier Martins.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1830/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1830/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do Podemos, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do Podemos, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 3/2021 - CCJ
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda 1 - honorários de sucumbência em caso de improcedência da ação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda 4 - divergência jurisprudencial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para votar em separado a emenda 3 - nepotismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer destaque para a Emenda nº 20 ao PL 2505/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 2087/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2087, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 2088, do Senador Alessandro Vieira, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2088/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20 ao PL nº 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2087, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 2088, do Senador Alessandro Vieira, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2089/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 56 ao PL nº 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2089, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 56. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2092/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2092/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2505/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2093/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 2088/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2093/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada o Requerimento nº 2088/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2095/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 2505/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2096/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 4º do Substitutivo do PL 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2096/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do Substitutivo do PL 2505/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2097/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL nº 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2097/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL 2505/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2098/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 2096/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2098/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 2096/2021; e - 2099/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda de Relator nº 55, que que cria um novo art... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2099/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 do PL nº 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2098/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 2096/2021; e - 2099/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda de Relator nº 55, que que cria um novo art... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2100/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Requer votação nominal para o RQS 2092/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto Ética Saúde
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 0001/2021, do Instituto Ética Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0001/2021, do Instituto Ética Saúde. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Carta da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Brasil - Inernational Chamber of Commerce.
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício n. 60/2021 Brasil - Inernational Chamber of Commerce.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n. 60/2021, Brasil da International Chamber of Commerce - ICC Brasil. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cascavel - PR
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 363/2021, da Câmara Municipal de Cascavel - PR, que encaminha moção de aplauso aos Senadores pelo voto contrário ao PL 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício nº 363/2021, da Câmara Municipal de Cascavel - PR, que encaminha moção de aplauso aos Senadores pelo voto contrário ao PL 2505/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505 2021 - art. 23B - honorários sucumbenciais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505 2021 - art. 23 prazo de prescrição
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505 2021 - nepotismo suprime o § 6º do art. 11
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505 2021 - jurisprudência majoritária art. 1, § 8º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505 2021 - art. 11 e contra rol taxativo e legalidade nos princípios da administração
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 11 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda para incluir o assédio sexual no âmbito da adm pública como ato de improbidade administrativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505-2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2505
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
PL 2505 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Pl 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 41 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 42, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PL 2505/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Cria Vara de Improbidade Administrativa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PL 2505/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 44, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PL 2505/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 CCJ LIA - Jurisprudência do STJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 45, de autoria do Senador José Aníbal. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
1 - emenda aditiva pl 2505
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
2 - emenda pl 2505 desvio verba educação saúde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021 (art. 2)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021 (art. 11)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021 (par. 10D e 10F)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021 (art. 23C)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 2505/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2505/2021 (art.23B)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Lei nº 8.429/1992 x Projeto de Lei nº 2505/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Voto em separado ao PL 2505 2021 - lei de improbidade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado de autoria do Senador Lasier Martins, que conclui pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 560/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 2505, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 560 de 04/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2505, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2505/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 560 de 04/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2505, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Comunica o envio da matéria à Sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Comunicação de restituição de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 186, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, convertido na Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 185
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 186, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, convertido na Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. A matéria vai ao Arquivo.
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 432 - DSF nº 185
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 186, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, convertido na Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. A matéria vai ao Arquivo.
30/09/2021 Publicado no DSF Páginas 291-345 - DSF nº 159
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Lasier Martins retira o Voto em Separado de sua autoria.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 46-CCJ a 55-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 a 45. Votam vencidos os Senadores Lasier Martins, Alvaro Dias, Alessandro Vieira, Esperidião Amin, Soraya Tronicke e Jorge Kajuru.
30/09/2021 Publicado no DSF Páginas 291-345 - DSF nº 159
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN.
Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.
- nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN.
- nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
- nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN.
- nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
- nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72.
Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67.
Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66.
Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60.
Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67.
Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)
30/09/2021 Publicado no DSF Páginas 74-192 - DSF nº 159
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN.
Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.
- nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN.
- nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
- nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN.
- nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
- nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72.
Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67.
Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66.
Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60.
Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67.
Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)
30/09/2021 Publicado no DSF Páginas 13-56 - DSF nº 159
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN.
Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.
- nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN.
- nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
- nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN.
- nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
- nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72.
Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67.
Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66.
Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60.
Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67.
Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 129
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/08/2021 Publicado no DSF Páginas 7-43 - DSF nº 120
Realizada, em 03/08/2021, Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, em decorrência da aprovação do RQS nº 1757/2021.
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1757, de 2021, de realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o PL nº 2505, de 2021.
10/07/2021 Publicado no DSF Páginas 6-41 - DSF nº 111
Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 20 - PL 2505/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 13/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 21 - PL 2505/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 22 - PL 2505/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 23 - PL 2505/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 24 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 25 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 26 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 27 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 28 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 29 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 30 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 31 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 32 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 33 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 34 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 35 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 36 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 37 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 38 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 39 - PL 2505/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 40 - PL 2505/2021 Senador Dário Berger (MDB/SC) CCJ 14/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 41 - PL 2505/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 17/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 42 - PL 2505/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 22/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 43 - PL 2505/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CCJ 27/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 44 - PL 2505/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 28/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 45 - PL 2505/2021 Senador José Aníbal (PSDB/SP) CCJ 28/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 46 / CCJ - PL 2505/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 47 / CCJ - PL 2505/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 48 / CCJ - PL 2505/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 49 / CCJ - PL 2505/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 50 / CCJ - PL 2505/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 51 / CCJ - PL 2505/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 52 / CCJ - PL 2505/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 53 / CCJ - PL 2505/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 54 / CCJ - PL 2505/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 55 / CCJ - PL 2505/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 1 PLEN - PL 2505/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 12/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2505/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 12/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2505/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 12/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2505/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 12/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2505/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 12/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 2505/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 14/07/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 2505/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 02/08/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 2505/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 09/08/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 29/09/2021
EMENDA 56 PLEN - PL 2505/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 27/09/2021
EMENDA 57 PLEN - PL 2505/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 28/09/2021
EMENDA 58 PLEN - PL 2505/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 28/09/2021
EMENDA 59 PLEN - PL 2505/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 28/09/2021
EMENDA 60 PLEN - PL 2505/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 28/09/2021
EMENDA 61 PLEN - PL 2505/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 28/09/2021
EMENDA 62 PLEN - PL 2505/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 28/09/2021
EMENDA 63 PLEN - PL 2505/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 28/09/2021
EMENDA 64 PLEN - PL 2505/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 28/09/2021
EMENDA 65 PLEN - PL 2505/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 28/09/2021
EMENDA 66 PLEN - PL 2505/2021 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 28/09/2021
EMENDA 67 PLEN - PL 2505/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 28/09/2021
EMENDA 68 PLEN - PL 2505/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 28/09/2021

Total de emendas apresentadas: 68

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/07/2021
Despacho:
16/08/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Weverton (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/10/2021 - 26/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/10/2021 08:34)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO
Observações:
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei, com as Emendas nºs 46 a 54, ressalvados os destaques. Sim: 47; Não: 24; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. Rejeitada a Emenda nº 2-Plen, destacada. Sim: 21; Não: 44; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 67. Rejeitada a Emenda nº 56-Plen, destacada. Sim: 31; Não: 34; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 66. Rejeitada a Emenda nº 5-Plen, destacada. Sim: 19; Não: 40; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 60. Rejeitada a Emenda nº 19-Plen, destacada. Sim: 21; Não: 45; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. Aprovado o destaque para supressão, ficando rejeitada a Emenda nº 55. Sim: 41; Não: 19; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 61. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
21/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 363/2021, da Câmara Municipal de Cascavel - PR, que encaminha moção de aplauso aos Senadores pelo voto contrário ao PL 2505/2021.
Ofício
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 186, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, convertido na Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 432 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 185
Ofício
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n. 60/2021, Brasil da International Chamber of Commerce - ICC Brasil.
Ofício
26/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14230 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2021 - Seção I - págs. 1 a 5.
Sancionada em 25/10/2021.
05/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 560 de 04/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2505, de 2021.
OFSF 560/2021
Autógrafo - PL 2505/2021
01/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN.
Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.
- nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN.
- nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
- nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN.
- nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
- nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72.
Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67.
Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66.
Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60.
Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67.
Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)
Publicado no DSF Páginas 291-345 - DSF nº 159
Publicado no DSF Páginas 13-56 - DSF nº 159
Publicado no DSF Páginas 74-192 - DSF nº 159
P.S 213/2021 - PLEN
P.S 214/2021 - PLEN
Votações nominais:
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16:35.
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2098/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 2096/2021; e
- 2099/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda de Relator nº 55, que que cria um novo art. 4º, do PL 2505/2021.
RQS 2098/2021
RQS 2099/2021
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2097/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL 2505/2021.
RQS 2097/2021
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2096/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do Substitutivo do PL 2505/2021.
RQS 2096/2021
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 2505/2021.
RQS 2095/2021
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2093/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada o Requerimento nº 2088/2021.
RQS 2093/2021
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2092/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2505/2021.
RQS 2092/2021
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2089, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 56.
RQS 2089/2021
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2087, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e
- 2088, do Senador Alessandro Vieira, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20.
RQS 2088/2021
RQS 2087/2021
29/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Lasier Martins retira o Voto em Separado de sua autoria.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 46-CCJ a 55-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 a 45. Votam vencidos os Senadores Lasier Martins, Alvaro Dias, Alessandro Vieira, Esperidião Amin, Soraya Tronicke e Jorge Kajuru.
Publicado no DSF Páginas 291-345 - DSF nº 159
P.S 14/2021 - CCJ
28/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a Emenda nº 45, de autoria do Senador José Aníbal.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
EMENDA 45 - PL 2505/2021
28/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 3, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Izaías José de Santana, Prefeito Municipal de Jacareí, São Paulo, e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Sr. Manoel Galdino, Economista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, e Diretor-Executivo da organização Transparência Brasil; Sr. Lucas de Castro Rivas, Advogado; Sr. Roberto Livianu, Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC); Sr. Marçal Justen Filho, Advogado e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Weverton (Relator da matéria), Lasier Martins, Esperidião Amin, Vanderlan Cardoso, Styvenson Valentim e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
28/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
EMENDA 44 - PL 2505/2021
27/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
EMENDA 43 - PL 2505/2021
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 42, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
EMENDA 42 - PL 2505/2021
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 3, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta, favorável à Emenda 40 e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41.
Relatório Legislativo
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:46.
21/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Voto em Separado de autoria do Senador Lasier Martins, que conclui pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as emendas apresentadas.
Voto em Separado
17/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
EMENDA 41 - PL 2505/2021
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Weverton e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 40, de autoria do Senador Dário Berger.
14/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Telmário Mota.
EMENDA 21 - PL 2505/2021
EMENDA 22 - PL 2505/2021
EMENDA 23 - PL 2505/2021
13/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 20 - PL 2505/2021
13/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
17/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 129
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.
Ofício
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 19 PLEN - PL 2505/2021
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realizada, em 03/08/2021, Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, em decorrência da aprovação do RQS nº 1757/2021.
Publicado no DSF Páginas 7-43 - DSF nº 120
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1830/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 1830/2021
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0001/2021, do Instituto Ética Saúde.
Ofício
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 18 PLEN - PL 2505/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1757, de 2021, de realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o PL nº 2505, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 113
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 1 PLEN - PL 2505/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2505/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2505/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2505/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2505/2021
09/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 6-41 - DSF nº 111
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 15:12