Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2021

Iniciativa
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 108/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/09/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/08/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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9 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-22 às 04:52

Identificação:
PLP 108/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 108/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - Ampliação do Limite
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 108/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - Correção pelo IPCA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 108/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 108/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 108/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PLP 108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 108/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PLP 108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 108/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PLP 108/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PLP 108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
RQS 1832/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PLP nº 108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 108/2021.
Identificação:
RQS 1839/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PLP nº 108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1839, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PLP 108/2021.
Identificação:
P.S 171/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 171, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1876/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 1839/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, o Requerimento nº 1876/2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1839/2021.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 477/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n°108, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 477, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLP 108/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 477, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sebrae Nacional
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Sebrae Nacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência do Sebrae Nacional;
Identificação:
PLP 108/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PLP 108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 171/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 171, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1832/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PLP nº 108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 108/2021.
Identificação:
RQS 1839/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PLP nº 108/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1839, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PLP 108/2021.
Identificação:
RQS 1876/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 1839/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, o Requerimento nº 1876/2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1839/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2021 Publicado no DSF Páginas 43-50 - DSF nº 127
Leitura do parecer n° P.S 171/2021 - PLEN na sessão do SF nº89, em 12/08/2021.
13/08/2021 Publicado no DSF Páginas 43-55 - DSF nº 127
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 12/08/2021)
Proferido, pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 171/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, com a Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Retirado, pelo Senador Izalci Lucas, o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1876, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do Requerimento nº 1839/2021.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 8 - PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 0, Presidente 1, Total 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/08/2021 Publicado no DSF Páginas 20-35 - DSF nº 127
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 12/08/2021)
Proferido, pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 171/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, com a Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Retirado, pelo Senador Izalci Lucas, o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1876, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do Requerimento nº 1839/2021.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 8 - PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 0, Presidente 1, Total 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 156-172 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e
- nº 1839/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e
- nº 1839/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 205-209 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação, em 13/07/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 108/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 03/08/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 108/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 03/08/2021
EMENDA 3 PLEN - PLP 108/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 03/08/2021
EMENDA 4 PLEN - PLP 108/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 03/08/2021
EMENDA 5 PLEN - PLP 108/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 04/08/2021
EMENDA 6 PLEN - PLP 108/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/08/2021
EMENDA 7 PLEN - PLP 108/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/08/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Data Descrição Resultado Detalhes
12/08/2021 Votação nominal Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/07/2021
Despacho:
03/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 12/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUMENTO, VALORES, RECEITA BRUTA, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, EMPRESARIO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CATEGORIA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, ATIVIDADE RURAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO
Observações:
LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 8. Sim: 71; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 05/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência do Sebrae Nacional;
Ofício
20/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 477, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 477/2021
Autógrafo - PLP 108/2021
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 12/08/2021)
Proferido, pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 171/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, com a Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Retirado, pelo Senador Izalci Lucas, o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1876, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do Requerimento nº 1839/2021.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 8 - PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 0, Presidente 1, Total 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20-35 - DSF nº 127
Publicado no DSF Páginas 43-55 - DSF nº 127
Votações nominais:
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, o Requerimento nº 1876/2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1839/2021.
RQS 1876/2021
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 171/2021 - PLEN na sessão do SF nº89, em 12/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 43-50 - DSF nº 127
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.08.2021.
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e
- nº 1839/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 156-172 - DSF nº 122
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1839, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PLP 108/2021.
RQS 1839/2021
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 108/2021.
RQS 1832/2021
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 7 PLEN - PLP 108/2021
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 6 PLEN - PLP 108/2021
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 5 PLEN - PLP 108/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2021.
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 4, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PLP 108/2021
EMENDA 3 PLEN - PLP 108/2021
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 1 PLEN - PLP 108/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 108/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 205-209 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria