Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 108/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 02/09/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/08/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 108/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PLP 108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 171/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 171, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 108/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - Ampliação do Limite
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 108/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - Correção pelo IPCA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 108/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 108/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Mara Gabrilli; e - 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 108/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PLP 108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 108/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PLP 108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 108/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PLP 108/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1832/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PLP nº 108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 108/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1839/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PLP nº 108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1839, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PLP 108/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1876/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 1839/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, o Requerimento nº 1876/2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1839/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sebrae Nacional
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Sebrae Nacional
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência do Sebrae Nacional; | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Farroupilha - RS
- Data:
- 27/04/2023
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N° 226/2023, da Câmara Municipal de Farroupilha (RS), contendo moção de apoio ao PLP 108/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 477/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n°108, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 477, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 108/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 477, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-50 - DSF nº 127 | Leitura do parecer n° P.S 171/2021 - PLEN na sessão do SF nº89, em 12/08/2021. |
| 13/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-55 - DSF nº 127 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 12/08/2021) Proferido, pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 171/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, com a Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Retirado, pelo Senador Izalci Lucas, o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1876, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do Requerimento nº 1839/2021. Aprovado o projeto com a Emenda nº 8 - PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 0, Presidente 1, Total 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 20-35 - DSF nº 127 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 12/08/2021) Proferido, pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 171/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, com a Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Retirado, pelo Senador Izalci Lucas, o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1876, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do Requerimento nº 1839/2021. Aprovado o projeto com a Emenda nº 8 - PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 0, Presidente 1, Total 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 156-172 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e - nº 1839/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. |
| 06/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e - nº 1839/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. |
| 14/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 205-209 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação, em 13/07/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 108/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 03/08/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 108/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 03/08/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 108/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 03/08/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 108/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 03/08/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLP 108/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 04/08/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLP 108/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 04/08/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLP 108/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 04/08/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/08/2021 | Votação nominal | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/2021
- Despacho:
- 03/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 12/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUMENTO, VALORES, RECEITA BRUTA, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, EMPRESARIO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CATEGORIA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, ATIVIDADE RURAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO
- Observações:
- LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 8. Sim: 71; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 05/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência do Sebrae Nacional;
- Ofício
- 20/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 477, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 477/2021
- Autógrafo - PLP 108/2021
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 12/08/2021)
Proferido, pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 171/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, com a Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Retirado, pelo Senador Izalci Lucas, o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1876, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do Requerimento nº 1839/2021.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 8 - PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 0, Presidente 1, Total 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20-35 - DSF nº 127
- Publicado no DSF Páginas 43-55 - DSF nº 127
- Votações nominais:
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, o Requerimento nº 1876/2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1839/2021.
- RQS 1876/2021
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 171/2021 - PLEN na sessão do SF nº89, em 12/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 43-50 - DSF nº 127
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.08.2021.
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN; e
- nº 1839/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. - Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 122
- Publicado no DSF Páginas 156-172 - DSF nº 122
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1839, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PLP 108/2021.
- RQS 1839/2021
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1832/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 108/2021.
- RQS 1832/2021
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 7 PLEN - PLP 108/2021
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 6 PLEN - PLP 108/2021
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 5 PLEN - PLP 108/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2021.
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 4, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 3 PLEN - PLP 108/2021
- EMENDA 4 PLEN - PLP 108/2021
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 108/2021
- EMENDA 2 PLEN - PLP 108/2021
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 205-209 - DSF nº 113
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2024 12:35
