Projeto de Lei n° 2552, de 2021
- Iniciativa
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2552/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar, durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da pandemia de covid-19, a suspensão dos prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), estabelecidos nos termos da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, e de seus regulamentos.
Explicação da Ementa:
Suspende, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, os prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 16/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2552/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar, durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da pandemia de covid-19, a suspensão dos prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), estabelecidos nos termos da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, e de seus regulamentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 2552/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 361/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 361/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Proferido pelo Senado Nelsinho Trad o Parecer nº 361/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 362/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 362, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 859/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2552, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 859, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2552/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar, durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da pandemia de covid-19, a suspensão dos prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), estabelecidos nos termos da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, e de seus regulamentos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 859, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Proferido pelo Senado Nelsinho Trad o Parecer nº 361/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 362/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Proferido pelo Senado Nelsinho Trad o Parecer nº 361/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 362/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À Câmara dos Deputados. |
| 15/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 312-317 - DSF nº 114 | Encaminhado à publicação, em 14/07/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/2021
- Despacho:
- 24/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCLUSÃO, MEDICAMENTOS, DESENVOLVIMENTO, ETAPA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CONTROLE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o Projeto. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 859, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 859/2021
- Autógrafo - PL 2552/2021
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Proferido pelo Senado Nelsinho Trad o Parecer nº 361/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 362/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 211
- P.S 361/2021 - PLEN
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 312-317 - DSF nº 114
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2022 14:54
