Projeto de Lei n° 2573, de 2021

Iniciativa
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

Explicação da Ementa:
Cria o Pacto Nacional para Valorização dos Profissionais da Segurança Pública, com a finalidade de implementar ações voltadas ao fortalecimento e à valorização do trabalho de servidores policiais e administrativos de órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/06/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-04 às 04:08

Identificação:
PL 2573/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
06/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2573, de 2021, do Senador Marcos do Val, que Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 23/2024 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2573, de 2021, do Senador Marcos do Val, que Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 23-A/2024 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública, Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2573, de 2021, do Senador Marcos do Val, que Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
EMENDA 3 - PL 2573/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2573/2021 agentes de trânsito
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 60448/2023/MF, de 16 de novembro de 2023, contendo respostas ao Requerente, referente ao Requerimento 579/2023, de informações.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 579/2023, de informações, de autoria do Senador Jorge Kajuru, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2024 Republicado no DSF Páginas 423-429 - DSF nº 91
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.
19/06/2024 Publicado no DSF Páginas 416-422 - DSF nº 91
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 579/2023, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 209
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/07/2021 Publicado no DSF Páginas 26-34 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação, em 15/07/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CSP - PL 2573/2021 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 18/06/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 18/06/2024
EMENDA 2 / CSP - PL 2573/2021 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 18/06/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 18/06/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 - PL 2573/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 03/07/2024 Único

Data de Leitura:
15/07/2021
Despacho:
13/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 18/06/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PACTO, POLITICA PUBLICA, AMBITO NACIONAL, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, TRABALHADOR, SEGURANÇA PUBLICA, COMBATE, CRIME
03/07/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 3 - PL 2573/2021
18/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
18/06/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.
Republicado no DSF Páginas 423-429 - DSF nº 91
Publicado no DSF Páginas 416-422 - DSF nº 91
Listagem ou relatório descritivo
P.S 23/2024 - CSP
13/06/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/06/2024.
06/06/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
22/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, após resposta ao pedido de informações objeto do Requerimento nº 579/2023.
Ao Relator, Senador Jorge Kajuru.
21/11/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 579/2023, de informações, de autoria do Senador Jorge Kajuru, com vistas a instruir a presente matéria.
Ofício
03/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 579/2023, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
22/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
21/12/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 209
15/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 26-34 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:36