Indicação n° 45, de 2021
- Autoria
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Presidente da República a expedição de decreto para reabertura do prazo de 180 dias concedido aos servidores da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios, para opção pelo enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 16/07/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/07/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 45/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Presidente da República a expedição de decreto para reabertura do prazo de 180 dias concedido aos servidores da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios, para opção pelo enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/07/2021. Será enviada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 133/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 45, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 133/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 535/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 45, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 133/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 115 | Encaminhado à publicação, em 15/07/2021. Será enviada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2021
- 22/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 133/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 45, de 2021.
- OFSF 535/2021
- MPSF 133/2021
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/07/2021.
Será enviada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 115
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 14:08