Projeto de Lei n° 2599, de 2021
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a coordenação de ações dos três Poderes para o combate ao desperdício de recursos públicos e o fortalecimento da eficiência na gestão pública.
Explicação da Ementa:
Determina a aplicação dos princípios norteadores da administração pública às ações e programas federais de combate ao desperdício de recursos públicos e de promoção da eficiência na gestão pública, que deverão ter como eixos de atuação o enfrentamento dos gastos excessivos, o aproveitamento adequado dos recursos públicos, a valorização do esforço dos pagadores de tributos e a conscientização acerca da importância da preservação do patrimônio público.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 16/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2599/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/07/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a coordenação de ações dos três Poderes para o combate ao desperdício de recursos públicos e o fortalecimento da eficiência na gestão pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/07/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai á CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 17/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 89-93 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação, em 16/07/2021. |
- Data de Leitura:
- 16/07/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, NORMAS, ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, ORGÃO, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL, PROMOÇÃO, EFICIENCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- 16/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 09/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 10.05.2023
Último dia: 16.05.2023
- 09/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CTFC.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai á CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 89-93 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 08:36